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10 DE ABRIL DE 2021

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saúde e de estilos de vida saudáveis. O tema deste ano decorre sob a égide «Construir um mundo mais justo e

saudável». Assim, pretende-se alertar para as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e mobilizar os

decisores políticos e a sociedade civil para a resolução deste problema.

O tema em questão gera importantes oportunidades de comunicação sobre a importância da equidade nos

serviços de saúde, não apenas para a saúde dos indivíduos mas também para a saúde das economias e da

sociedade como um todo. Em tempos de pandemia as desigualdades aprofundam-se e foi tornado evidente que

algumas pessoas conseguem viver com mais saúde e ter melhor acesso aos serviços de saúde do que outras

– inteiramente devido às condições em que nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem.

Tal como tem vindo a referir a Organização das Nações Unidas em todo o mundo, milhões de seres humanos

lutam para sobreviver com escassos rendimentos e vivem em condições de habitação e educação muito

precárias, têm menos oportunidades de emprego, experimentam maior desigualdade de género e têm pouco ou

nenhum acesso a ambientes seguros, água e ar limpos, segurança alimentar e serviços de saúde. Todas essas

condições conduzem a sofrimento desnecessário, doenças evitáveis e mortes prematuras.

A ONU e a OMS têm vindo a alertar para o facto da COVID-19 ter atingido duramente todos os países, mas

enfatiza que o seu impacto foi mais severo nas comunidades que já eram vulneráveis, que estão mais expostas

à doença, com menor probabilidade de ter acesso a serviços de saúde de qualidade e maior probabilidade de

sofrer consequências adversas como um resultado das medidas implementadas para conter a pandemia.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Saúde, reafirmando o compromisso constitucional

de defesa do direito à proteção e equidade na saúde.

Palácio de São Bento, 8 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Susana Amador — Hortense Martins — Maria Antónia de Almeida

Santos — Francisco Rocha — Luís Graça — Joana Lima — Sara Velez — Anabela Rodrigues — Ana Passos

— Susana Correia — João Gouveia — Telma Guerreiro — Ricardo Leão — Isabel Alves Moreira — Pedro

Cegonho — Alexandra Tavares de Moura — Edite Estrela — Miguel Matos — Fernando Paulo Ferreira — Maria

da Luz Rosinha — Fernando Anastácio — Ivan Gonçalves — Diogo Leão — Rita Borges Madeira — Alexandre

Quintanilha.

———

PETIÇÃO N.º 105/XIV/1.ª

(PELA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO FORTE DE SÃO JOÃO BAPTISTA, NA ILHA DE

SANTA MARIA)

Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças

Índice

Parte I – Nota prévia

Parte II – Objeto da Petição

Parte III – Análise da Petição

Parte IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Parte V – Opinião do Deputado relator

Parte VI – Conclusão e parecer

Parte VII - Anexos

Parte I – Nota prévia

A petição em análise é subscrita por 1050 peticionários, sendo a primeira peticionante Ângela dos Santos

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