10 DE ABRIL DE 2021

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Parte IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Audição dos Peticionários

No dia 23 de março de 2021 foi ouvida, por videoconferência, a primeira peticionária, a Sr.ª Ângela dos

Santos Loura, que expôs com detalhe as solicitações da petição.

A peticionária salientou que o Forte de São João Baptista da praia Formosa tem vindo a degradar-se cada

vez mais nas últimas décadas, fruto da força do mar, do mau tempo e da inércia humana.

Referiu que vários especialistas na matéria têm dedicado tempo e investigação ao Forte de São João Baptista

e salientou os artigos do Dr. Carlos Cruz, historiador especialista em fortificações, e do Dr. Élvio Sousa,

arqueólogo.

Destacou que há estudos que indicam que o Forte de São João Baptista poderá ser o mais antigo dos Açores

e que as duas peças de artilharia que faziam parte do Forte terão sido retiradas, desconhecendo-se a sua

localização.

Informou que a arquiteta da câmara municipal apresentou em 2014 um anteprojeto de reabilitação do Forte

de São João Baptista, mas o município não dispunha de verbas para esse efeito. Em 2016, dado o estado de

degradação e tendo em conta o mau tempo, houve receio de que a estrutura pudesse não resistir ao inverno.

Na sequência de apreciação pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil foi vedado o acesso ao Forte, dando-

lhe o aspeto que ele tem hoje. Nessa altura, deu entrada a presente petição, que foi encaminhada para a

Assembleia Legislativa Regional dos Açores e depois de ter as assinaturas necessárias chegou à Assembleia

da República.

Intervieram na fase de debate o Sr. Deputado Paulo Moniz (PSD), a Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) e o

Sr. Deputado Ivan Gonçalves (PS).

Na intervenção final, a primeira peticionária agradeceu aos Srs. Deputados. Quanto ao processo de

classificação do Forte, disse ter conhecimento de, logo no início deste processo, os Deputados do PSD terem

solicitado a classificação do Forte e que ela própria tomou algumas medidas nesse sentido no final de 2019,

mas que estas nunca foram bem-sucedidas. A dificuldade começa logo em definir para que entidade deve ser

transmitida a posse do imóvel, se para a câmara municipal ou região autónoma. Relativamente a possíveis

afetações do Forte quando reabilitado, entende que pode ter finalidades culturais, como realização de

exposições.

Pedidos de pronúncia

No âmbito desta petição foram solicitadas informações a várias entidades, nomeadamente: ao Governo

Regional dos Açores, à Direção Regional da Cultura (DRAC), à Câmara Municipal de Vila do Porto, à Secretaria

Regional da Educação e Cultura, ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Defesa.

Foram obtidas as seguintes respostas:

• Câmara Municipal de Vila do Porto

Compreende e acompanha a preocupação dos peticionários. Diz que tem sido um processo com avanços e

recuos. O município tem todo o interesse em que o imóvel seja recuperado, no entanto «nunca será uma obra

prioritária numa Câmara Municipal que tem um orçamento anual, com pouco mais de quatro milhões, e tendo

em conta que a sua localização na praia Formosa obrigará a uma proteção de toda a orla marítima».

• Ministra da Cultura

O imóvel em causa não se encontra abrangido por qualquer classificação de âmbito nacional, ao abrigo da

Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, não se encontrando sob tutela do Ministério da Cultura, «não obstante o

seu manifesto interesse histórico».

Manifesta «total disponibilidade da tutela do Património Cultural do Governo da República, para prestar toda

a colaboração necessária na prossecução das respetivas atribuições, ao abrigo do princípio da cooperação e

com respeito pelas competências próprias estabelecidas nos termos do Estatuto Político-Administrativo da

Região Autónoma dos Açores e da Constituição da República Portuguesa».