10 DE ABRIL DE 2021

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O ioga é como uma terapia complementar e objeto de diploma legal:

https://www.orientamento.ch/dyn/show/1900?id=1653

9.º – Em Espanha, a atividade foi regulamentada como atividade física e vem prevista no Boletín Oficial del

Estado, o BOE n.º 186, de 2011, o que gerou alguma polémica entre as escolas de ioga por não se reverem no

enquadramento da educação física.

10.º – No Brasil, através da Portaria n.º 849, de 27 de março 2017, o ministério da saúde brasileiro incluiu o

ioga nas práticas de medicina integrativa e complementar do sistema único de saúde. O projeto de lei do Senado

n.º 174, de 2017, propõe a regulamentação e o exercício de atividades de ioga como terapêutica naturista.

11.º – A Índia enquadrou as atividades de ioga dentro das atividades da saúde no ministério AYUSH –

http://ayush.gov.in/

12.º – Em Portugal foram desenvolvidos alguns estudos científicos sobre o ioga, disponíveis em

www.yogaemportugal.org, em www.rcaap.pt e numa revista académica, disponível em https://yogadharma.org/

13.º – Existem diversas definições de ioga/yoga/yôga e as práticas envolvem uma dimensão espiritual, mental

e física, mas são originárias da cultura ancestral indiana.

14.º – Recentemente foi criado na ONU o Dia Mundial do Ioga e esta prática foi considerada Património

Imaterial da Humanidade.

15.º – No dia 17 de outubro de 2018, o Deputado Luís Monteiro questionou o Ministério da Educação sobre

a regulamentação da profissão de ioga em Portugal – http://debates.parlamento.pt/pesquisa?q=yoga

16.º – Nas imagens da TVI relativas à deslocação do Sr. Presidente da República à Índia (fevereiro de 2020),

o Presidente indiano afirmou que existem dez mil praticantes de ioga em 162 escolas portuguesas.

17.º – Existem muitos profissionais no ativo que deveriam ter acesso automático ao futuro regime jurídico da

profissão de instrutor de ioga, sendo suficiente apresentar o diploma ou certificado das formações realizadas,

com um mínimo de 200 horas de formação, não obstando a poderem ser criadas diferentes categorias de

progressão profissional indexadas à carga horária das formações.

Pelo exposto, vimos pela presente peticionar a Vossa Excelência que se digne receber a presente petição e

dar o seguimento adequado para o enquadramento legal dos profissionais e das atividades de ioga em Portugal.

Data de entrada na Assembleia da República: 22 de fevereiro de 2021.

Primeiro peticionário: Paulo Alexandre Guedes da Silva Hayes.

Nota: Desta petição foram subscritores 1402 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 211/XIV/2.ª

CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DAS ACESSIBILIDADES

A Associação Salvador atua na área da deficiência motora e foi fundada por Salvador Mendes de Almeida

em 2003. Tem como missão promover a inclusão das pessoas com deficiência motora na sociedade e melhorar

a sua qualidade de vida, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades.

Ao longo do tempo, tem desenvolvido projetos diferentes e ambiciosos com excelentes resultados e elevado

impacto na melhoria da integração e qualidade de vida de inúmeras pessoas com deficiência.

O isolamento que vivemos nos últimos meses é sentido há muito tempo pelas pessoas com deficiência

motora. A Associação Salvador luta diariamente para combater esta realidade.

A Associação Salvador reuniu 2113 assinaturas para criação do Dia Nacional das Acessibilidades. Enviamos

em anexo a informação de todos os envolvidos.

Uma das principais causas deste isolamento é a falta de acessibilidades. Este problema é um dos principais