II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora.

Os obstáculos, que são diários, existem dentro de casa, nos prédios, nos transportes, nos serviços públicos,

nos restaurantes, nas praias.

A lei tem mais de 20 anos. As mudanças são urgentes, mas acontecem devagar. Agora, em pleno

confinamento e pandemia, o isolamento que já se fazia sentir sente-se ainda mais. As pessoas com deficiência

dependem de terceiros e muitas delas cortaram esses relacionamentos sociais. As cidades não estão

preparadas a nível de acessibilidades para serem enfrentadas pelas pessoas com deficiência com autonomia.

Se, em pleno século XXI, estivéssemos mais bem preparados a nível de acessibilidades, o isolamento e a

exclusão social não teria sido tão grave, como a que estão a sentir estas pessoas.

Lutamos pela mudança de lei, pela resposta das entidades responsáveis pelas acessibilidades, pelas

mudanças efetivas. Mas será que é suficiente? A mudança de mentalidades é essencial. Temos de falar sobre

o tema, temos de dar a conhecer a problemática, porque, infelizmente, apenas quem passa pela situação sente

na pele as reais dificuldades.

Para caminharmos para um Portugal mais inclusivo, é necessário que toda a sociedade esteja envolvida e

consciente e, por isso, consideramos essencial assinalar um Dia Nacional dedicado à Acessibilidade.

Acreditamos no enorme potencial de toda a sociedade enquanto agente de mudança e desafiamos todo o

País a juntar-se a este movimento. Falamos em pessoas com deficiência, mas a acessibilidade beneficia todas

as pessoas com mobilidade reduzida e idosos (que são hoje em dia uma grande preocupação para todos nós,

pela situação do nosso País).

A Associação Salvador criou, em 2019, o Dia das Acessibilidades, um dia dedicado à sensibilização nesta

área. Em duas edições, conseguiu envolver mais de 20 000 pessoas – crianças e jovens de todo o País,

empresas, arquitetos, câmaras municipais, entre outros. Agora queremos que o dia seja celebrado no País

inteiro e multiplicar estas 20 000 pessoas por muitas mais.

A criação do Dia Nacional das Acessibilidades tem os seguintes objetivos:

1 – Demonstrar que a falta de acessibilidades é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas

com deficiência motora e a mudança é urgente;

2 – Colocar todas as escolas do País a dedicar um dia à sensibilização das crianças e jovens sobre a

temática da deficiência e acessibilidade;

3 – Incentivar as autarquias e as restantes entidades envolvidas com temas de acessibilidade a trabalharem

de forma efetiva nesta área e a criarem iniciativas de sensibilização da comunidade para mudança de

mentalidades;

4 – Destacar o trabalho realizado na área das acessibilidades para que sirva de exemplo a nível nacional.

Apelamos à Assembleia da República a audição pela Comissão Parlamentar, pelo facto de serem mais de

1000 assinaturas, para que seja criado este dia de extrema importância.

Data de entrada na Assembleia da República: 22 de fevereiro de 2021.

Primeiro peticionário: Associação Salvador (Presidente, Salvador Mendes de Almeida).

Nota: Desta petição foram subscritores 2091 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 223/XIV/2.ª

INCLUSÃO DOS 0-3 ANOS NO SISTEMA EDUCATIVO – ALTERAÇÃO DA LEI DE BASES DO

SISTEMA EDUCATIVO

Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 4.º, 5.º, 30.º e 31.º da Lei n.º 46/86, de 14 de