17 DE ABRIL DE 2021

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— Raquel Ferreira — Pedro Cegonho — Maria da Graça Reis — Tiago Estevão Martins — Joana Lima — Ana

Paula Vitorino — Marcos Perestrello — Sérgio Sousa Pinto — Eduardo Barroco de Melo — Carlos Brás —

Bacelar de Vasconcelos — Alexandre Quintanilha — Santinho Pacheco — Hugo Costa — André Pinotes Batista

— Jorge Gomes — Manuel dos Santos Afonso — Pedro do Carmo — Cláudia Santos — Ascenso Simões —

Ricardo Leão — Joaquim Barreto — Luís Soares — João Gouveia — Pedro Coimbra — Raul Miguel Castro —

Hugo Carvalho — José Magalhães — Fernando José — Isabel Alves Moreira — Jamila Madeira.

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PROJETO DE VOTO N.º 537/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DO ESTUDANTE

No dia 24 de março comemora-se o Dia Nacional do Estudante. Este dia foi decretado pela Assembleia da

República através da Lei n.º 19/1987, de 1 de junho, na data em que se assinalavam 25 anos da proibição e

repressão policial das celebrações do Dia do Estudante de 1962 e no seguimento da crise académica vivida no

período do Estado Novo.

O Dia Nacional do Estudante não é só um dia de celebração – é um dia de luta conjunta pelo direito basilar

de todas e todos os estudantes a um ensino igualitário, cooperativo, inclusivo e acessível, que privilegie novas

formas de partilha (e não transmissão) de conhecimento, currículos atualizados e um modelo de educação

assente nas necessidades prementes e interesses de todas e todos os estudantes, bem como na sua

individualidade e participação ativa.

As/os estudantes constituem o substrato da nossa sociedade futura. São as/os agentes de transformação

política, social e cultural em comunidade, e merecem a oportunidade de desenvolver o seu pensamento em

condições merecedoras e justas. Em contexto de pandemia sanitária, as/os estudantes têm sido gravemente

afetados pelas alterações drásticas aos métodos de ensino. A transição de um modelo de ensino presencial

para um modelo que assenta, quase na totalidade, no ensino à distância causa, inevitavelmente, a magnificação

dos fatores diferenciadores já existentes entre as/os alunas/os. Cada vez mais, são evidentes os entraves à

aprendizagem, acentuados para as/os jovens que se encontram inseridas/os em contextos socioeconómicos

mais desfavoráveis e pertencem a comunidades minoritárias vulneráveis. É urgente proceder a uma reavaliação

e reflexão profunda sobre as insuficiências e assimetrias do sistema educativo em Portugal, de forma a

assegurar um equitativo acesso e aproveitamento por parte das/os alunas/os.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os estudantes em

Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis ao fomento e

desenvolvimento de um ensino livre, digno e democrático, onde ninguém é deixado para trás.

Palácio de São Bento, 12 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD).

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