24 DE ABRIL DE 2021

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N.º Data Assunto Sit. na AR N.º Ass.

Petições XIV/1.ª

77 2020-04-30 Pelo alargamento do prazo de submissão das

candidaturas ao concurso de projetos de IC&CT da FCT

Concluída 2020-07-14

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

Projetos de Resolução

490/XIV/1.ª

Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao

funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto

epidemiológico

2020-05-28 PAN

Rejeitado Contra: PS

Abstenção: PSD, CDS-PP, IL

A favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH,

Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N

insc.)

466/XIV/1.ª Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-

19 no ensino superior e na ciência 2020-05-21 BE

Rejeitado Contra: PS

Abstenção: PSD, CDS-PP, CH, IL

A favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina

Rodrigues (N insc.), Joacine

Katar Moreira (N insc.)

3. Na anterior legislatura foram apresentadas as seguintes iniciativas:

N.º Título Data Autor Votação

Projetos de Lei

1246/XIII/4.ª Regime jurídico da contratação do

pessoal de investigação científica em formação

2019-07-08 PCP Caducou no final da

Legislatura.

777/XIII/3.ª

Determina a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação, dos

contratos de bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e

outros similares

2018-02-19 PSD

Aprovado A favor: PSD, CDS-PP,

PAN Contra: PS

Abstenção: BE, PCP, PEV

704/XIII/3.ª Atualização das bolsas de investigação

científica 2017-12-19 BE

Rejeitado Contra: PS

A favor: BE, PCP, PEV, PAN Abstenção: PSD,

CDS-PP