II SÉRIE-B — NÚMERO 40

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N.º Título Data Autor Votação

Projetos de Lei

702/XIII/3.ª

Atualização extraordinária das bolsas de investigação e mecanismo de atualização anual das bolsas de

investigação científica (quinta alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto)

2017-12-19 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-

PP A favor: BE, PCP, PEV,

PAN

131/XIII/1.ª Regime jurídico da contratação do

pessoal de investigação científica em formação

2016-02-11 PCP Caducou no final da

Legislatura

N.º Data Assunto Sit. na AR N.º Ass.

Petições XIII

556/XIII/4.ª 2018-10-15 Solicitam a criação de Entidade para a Integridade e

Transparência na Investigação Científica Concluída

2019-01-30 1

292/XIII/2.ª 2017-04-04 Pela Atualização do Valor das Bolsas de

Investigação Científica Concluída

2020-07-14 4640

4. Entretanto já foram ouvidos em audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e

Desporto:SNESUP – Sindicato Nacional do Ensino Superior, peticionários da Petição n.º 77 – em 2020-07-08;

4.2. SNESUP – Sindicato Nacional do Ensino Superior, a requerimento do PSD, sobre a conclusão do

presente ano letivo e o planeamento do próximo nas instituições de ensino superior – em 2020-06-23;

4.3. Movimento 8% sobre os resultados do último Estímulo ao Emprego Científico Individual 2018 a

requerimento do Grupo Parlamentar do BE – em 2020-06-02;

4.4. SNESUP – Sindicato Nacional do Ensino Superior, por requerimento do BE, sobre o número de

precários no Ensino Superior e na Ciência e o «Contrato de Legislatura» entre Governo e instituições do ensino

superior – em 2020-02-19;

4.5. ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, por requerimento do PCP, para dar

esclarecimentos sobre os resultados do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – CEEC 2018 – em 2020-

02-19;

4.6. Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, para prestar esclarecimentos sobre os

resultados do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – CEEC 2018, a requerimento do Grupo Parlamentar

do PCP – em 2020-02-11;

4.7. Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, sobre o trabalho não remunerado dos docentes do

ensino superior público, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE – em 2019-12-03.

E em audiência:

4.8. Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, sobre a situação caricata e da Carreira

de Investigação sem avaliação nem progressão devido à desatualização do atual estatuto (ECIC) e que afeta

não só os investigadores e a sua progressão, mas também a imagem dos Laboratórios e do País – em 2020-

09-29;

4.9. ANICT – Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia, para discutir as alterações

da Lei n.º 57/2017 ao Decreto-Lei n.º 57/2016 e os problemas que os investigadores doutorados estão a