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30 DE ABRIL DE 2021

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género sobre profissões tecnológicas, visando o reforço de medidas de combate à segregação sexual nos

percursos formativos e profissionais.

Palácio de São Bento, 23 de abril de 2021.

Os Deputados do PS: Susana Amador — Elza Pais — Edite Estrela — Isabel Alves Moreira — Pedro

Cegonho — Romualda Fernandes — Carla Sousa — Palmira Maciel — Mara Coelho — Lara Martinho — Maria

da Luz Rosinha — Diogo Leão — Alexandra Tavares de Moura — Ricardo Leão — Vera Braz — Miguel Matos

— Rita Borges Madeira — Ana Passos — Lúcia Araújo Silva — Fernando Paulo Ferreira — Francisco Rocha —

Cristina Mendes da Silva — Hortense Martins — José Rui Cruz — João Azevedo Castro — Eurídice Pereira —

Telma Guerreiro — Sofia Araújo — Jorge Gomes — Olavo Câmara — Cristina Sousa — Nuno Fazenda —

Anabela Rodrigues — Maria da Graça Reis — Clarisse Campos — Maria Joaquina Matos — Fernando José —

João Miguel Nicolau — Filipe Pacheco — André Pinotes Batista — Joana Bento — Rosário Gambôa — Susana

Correia — Pedro Sousa — Sílvia Torres — Marta Freitas — Francisco Pereira Oliveira — Norberto Patinho.

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PROJETO DE VOTO N.º 554/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROLAND WEYL

Aos 102 anos, faleceu no passado dia 20 de abril, o advogado francês Roland Weyl, presidente honorário da

Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD).

Nascido numa família ligada ao Direito, ingressou na Ordem dos Advogados de Paris em 1939, sendo

proibido de exercer a profissão durante a ocupação nazi. Membro da Resistência, aderiu ao Partido Comunista

Francês em 1946 e empenhou-se também no Movimento da Paz francês, a cujo conselho nacional pertenceu.

Roland Weyl distinguiu-se sempre como cidadão politicamente interventivo. Foi fundador e dirigente da

Associação Internacional de Juristas Democratas em 1946. Grande parte da sua atividade profissional foi

dedicada à defesa política de militantes políticos, sindicais e anticoloniais. Foi autor de uma vasta e multifacetada

bibliografia, de temas jurídicos e sociais e dirigiu a redação da Revue de droit contemporain de 1954 a 1991.

Decano da Ordem dos Advogados de França desde 2010.

Amigo de Portugal, Roland Weyl destacou-se no apoio e solidariedade aos presos e exilados políticos

portugueses. Em 1962, deslocou-se a Lisboa para assistir ao julgamento de Octávio Pato perante o tribunal

plenário, tendo apresentado um relatório à Conferência dos Países da Europa Ocidental pela Amnistia aos

Prisioneiros e Exilados Políticos Portugueses realizada em Paris em dezembro desse ano, onde denunciou as

incidências ocorridas no referido julgamento e a ausência de liberdade dos advogados para defender os presos

políticos. Em 2018, à beira de completar 100 anos de idade, fez questão de participar pessoalmente em Lisboa,

na reunião do Bureau da Associação Internacional de Juristas Democratas.

A Assembleia da República, reunida em 29 de abril de 2021, expressa o seu pesar pelo falecimento de

Roland Weyl e expressa aos seus familiares, à Associação Internacional de Juristas Democratas e à Associação

Portuguesa de Juristas Democratas, as suas condolências.

Assembleia da República, 27 de abril de 2021.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — João Oliveira — Alma Rivera — Duarte Alves —

Diana Ferreira — Bruno Dias — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — João Dias.

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