II SÉRIE-B — NÚMERO 41

8

PROJETO DE VOTO N.º 555/XIV/2.ª DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS CHEIAS EM TIMOR-LESTE

Nos passados dias 3 e 4 de abril, Timor-Leste foi atingido por chuvas torrenciais que provocaram cheias e

deslizamentos de terras, em resultado da passagem do Ciclone Seroja. Até ao momento, há informação de 50

mortos e mais de 7 mil desalojados na capital Díli. As chuvas intensas e violentas já tinham causado problemas

em vários municípios do país nos últimos dias, com relatos de casas destruídas e outras infraestruturas afetadas,

incluindo estradas e pontes.

Num relatório preliminar da Secretaria de Estado da Proteção Civil de Timor-Leste, refere-se que foram

afetadas de forma significativa mais de duas mil famílias, com o levantamento e avaliação das necessidades de

emergência ainda a decorrer em vários locais.

No município de Viqueque, a Proteção Civil tem já identificadas pelo menos 420 famílias afetadas pelo mau

tempo, às quais está a ser canalizado um primeiro apoio de emergência.

Em Covalina há registos preliminares de danos que afetam 45 famílias na aldeia de Halik, suco Beco, com a

avaliação a ser dificultada pela queda de uma ponte.

No município de Baucau, o mau tempo afetou várias famílias em vários sucos da região, estando hoje ainda

a decorrer mais averiguações dos danos.

Em Manufahi, para além das vítimas mortais, há pelo menos quatro famílias afetadas e em Bobonaru há

duas famílias que necessitam de apoio humanitário.

Estas são já consideradas as piores cheias que o país conheceu nos últimos anos, provocando graves danos

humanitários e materiais à população de Timor-Leste, merecendo destaque entre a comunidade internacional,

saudando-se a pronta disponibilização de ajuda humanitária por parte do Governo português, da União Europeia

e das Nações Unidas.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao povo e às

Autoridades de Timor-Leste e apresenta a suas mais sentidas condolências pelas vítimas das cheias.

Assembleia da República, 27 de abril de 2021

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

Outros subscritores: Eduardo Ferro Rodrigues (PS) — Edite Estrela (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD).

———

PROJETO DE VOTO N.º 556/XIV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E

SÍTIOS

O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi criado pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios

(ICOMOS) a 18 de abril de 1982, e aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência

e a Cultura (UNESCO) no ano seguinte, aquando da sua 22.ª conferência geral. A criação deste dia pretende

sensibilizar os cidadãos de todo o Mundo para a particular diversidade e vulnerabilidade do património existente,

bem como para a necessidade de ações e projetos para a sua proteção, preservação, estudo e valorização.

Portugal, País com nove séculos de história, possui um vasto património material que temos o dever de

proteger, preservar e valorizar como memória, celebrando a sua riqueza e diversidade, estudando-o para melhor

o conhecer e compreender.

A comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios em 2021 está subordinada ao tema

«Passados complexos: Futuros diversos». A UNESCO pretende com o tema incentivar à reflexão do passado,