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15 DE MAIO DE 2021

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vez em Portugal a abolição da censura prévia e a regulamentação do exercício da liberdade de imprensa. Desde então, muitos e diversos foram os caminhos da liberdade até à revolução de abril de 1974 que refundou o estado democrático, consagrando a Liberdade de Imprensa como um direito na Constituição.

O dia 3 de maio – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – tem por referência a Declaração de Windhoek, proferida no âmbito de uma conferência da UNESCO, em 1991, na Namíbia, a qual constitui um marco histórico na luta pelo «pluralismo e independência dos meios de comunicação social».

30 anos depois, a Conferência Global de 2021 da UNESCO, regressou a Windhoek, na mesma data, agora sob o tema «A informação como bem público». O objetivo é acentuar, no presente, a importância capital de uma informação verificada e fiável e o papel essencial de jornalistas livres na sua produção e divulgação, num combate vital e sem tréguas à desinformação.

No contexto da crise pandémica global que vivemos, é bem evidente o papel destrutivo da desinformação e teorias conspirativas sobre a pandemia na disseminação de ódios, atitudes irracionais, messiânicas, onde o totalitarismo germina. A desinformação é o braço longo dos populismos, dos regimes iliberais, o inimigo letal de uma cidadania ativa, crítica e informada onde alicerça a participação livre e democrática.

A promover os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, rejeitar e impedir a sua violação é, também, recordar os jornalistas assinados, vítimas de perseguições e assédio, no passado e no presente; é denunciar a retórica anti média em ascensão que mina o interior das democracias.

Nenhuma democracia é completa. Nenhuma democracia é segura sem o acesso a informação credível e transparente. Uma imprensa independente, livre, é a condição de uma sociedade democrática em construção permanente.

Assim, a Assembleia da República saudar a liberdade de imprensa e todos aqueles que no decurso da sua ação a promovem, repudiando todas as formas de condicionamento da atividade de informar, em Portugal e no mundo, associando-se ao lema das Nações Unidas para 2021, «A informação como bem público».

Palácio de São Bento, 11 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Ana Paula Vitorino — Bacelar de Vasconcelos — Bruno Aragão — Luís Capoulas Santos — Carla Sousa — Cristina Sousa — Eduardo Barroco de Melo — Ivan Gonçalves — José Magalhães — Luís Graça — Mara Coelho — Pedro Cegonho — Pedro Delgado Alves — Raquel Ferreira — Sara Velez — Sofia Araújo — Hortense Martins — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Rita Borges Madeira — José Rui Cruz — Filipe Pacheco — Nuno Fazenda — Lúcia Araújo Silva — Fernando Paulo Ferreira — Maria da Graça Reis — Susana Amador — Fernando José — Jorge Gomes — Alexandra Tavares de Moura — Eurídice Pereira — Susana Correia — Norberto Patinho — Romualda Fernandes — Sílvia Torres — Vera Braz — Maria Joaquina Matos — José Manuel Carpinteira — Marta Freitas — João Azevedo Castro — Olavo Câmara — Ana Passos — Clarisse Campos — Anabela Rodrigues — Paulo Pisco — Joana Bento — Telma Guerreiro — Martina Jesus — André Pinotes Batista — Francisco Pereira Oliveira.

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PROJETO DE VOTO N.º 568/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO DA VIOLENTA REPRESSÃO POR PARTE DO GOVERNO DE IVÁN DUQUE SOBRE

O POVO COLOMBIANO QUE SE MANIFESTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS

Desde 28 de abril, a Colômbia vive uma jornada de greve nacional e de protestos populares, promovidos por um vasto conjunto organizações sindicais, políticas e sociais, que se mobilizam em torno da rejeição da gravosa política do Governo do Presidente Iván Duque, de acentuação da concentração da riqueza e de aprofundamento dos já elevados níveis de desigualdade e injustiça social que se verificam neste país.

Uma jornada de greve nacional que se impulsionou, particularmente, em torno da exigência da rejeição da

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