II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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proposta de reforma fiscal – que o Governo colombiano foi, entretanto, forçado a retirar – que, a pretexto e no contexto de uma desastrosa resposta à epidemia, pretendia sobrecarregar ainda mais a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo colombiano.

A violenta resposta de repressão por parte do Governo do Presidente Iván Duque e das autoridades colombianas só pode ser motivo de expressão da maior indignação. Ao fim de duas semanas de protestos populares, registam-se dezenas de mortos, muitos deles jovens, às mãos das forças policiais e grupos paramilitares, a que se acrescem centenas de desaparecidos e de detidos, num quadro de inúmeras agressões e violações dos direitos humanos.

Uma brutal realidade, numa Colômbia em que se têm verificado centenas de assassinatos de ativistas políticos e sociais por grupos paramilitares, que atuam impunemente, contando com a cumplicidade de autoridades estatais, e em que os acordos de paz alcançados em de 2016, e reconhecidos pela ONU, continuam a ser desrespeitados pelo Governo colombiano.

Assim, a Assembleia da República: 1 – Condena a violenta repressão contra os manifestantes na Colômbia e insta ao seu fim imediato; 2 – Insta ao fim da impunidade face aos assassinatos de ativistas políticos e sociais e à violência contra

forças políticas e sociais na Colômbia; 3 – Insta ao respeito dos direitos, liberdades e garantias do povo colombiano; 4 – Insta ao cabal cumprimento do acordo de paz de 2016 pelo Governo colombiano. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa — João Dias.

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PROJETO DE VOTO N.º 569/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO DE ISRAEL SOBRE A POPULAÇÃO PALESTINIANA

A escalada de violência nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel é motivo de enorme inquietação.

A agressividade de colonos israelitas, evidente nos acontecimentos do passado dia 23 de abril, e as violências diárias exercidas sobre os palestinianos que residem em Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, e que enfrentam a ameaça de expulsão das suas casas, suscita sérias e justificadas preocupações no plano internacional.

Jerusalém Oriental é um dos territórios palestinianos ocupados militarmente por Israel em 1967, pelo que, à luz do direito internacional, é ilegal toda e qualquer intervenção no sentido da alteração da sua realidade demográfica.

Os legítimos protestos da população palestiniana de Jerusalém Oriental face a estas medidas ilegais foram violentamente reprimidos pelo exército israelita.

Em particular, desde o dia 7 de maio e em violação dos tratados internacionais que regulam o acesso à esplanada das mesquitas, forças israelitas têm ocupado este local e reprimido violentamente os palestinianos que ali se concentram, provocando centenas de feridos.

A ação repressiva do Governo israelita está igualmente patente nos bombardeamentos que, desde 10 de maio, ordena sobre a Faixa de Gaza, território palestiniano sujeito desde há catorze anos a um desumano bloqueio.