II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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sobre outro. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, e honrando a Constituição da República

Portuguesa, que «preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos», reconhecendo «o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão», condena as sucessivas agressões e violações dos direitos humanos pelo Estado de Israel e, em particular, os despejos e expropriações atualmente em curso, expressando a sua solidariedade para com o povo palestiniano na sua justa luta pela emancipação.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 571/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA CRESCENTE VIOLÊNCIA NOS TERRITÓRIOS OCUPADOS

PALESTINIANOS

A espiral de violência manifestada em Jerusalém Oriental, bem como nos restantes territórios ocupados por Israel, tem sido imparável desde o passado mês de abril, com confrontos provocados por grupos de extrema-direita israelita e exacerbados pela repressão da polícia israelita, resultando em dezenas de mortos e centenas de feridos. Só na Faixa de Gaza morreram mais de duas dezenas de palestinianos, incluindo nove crianças, após bombardeamentos aéreos das forças israelitas.

Para além das restrições de circulação e impedimentos de convívio entre fiéis durante o Ramadão, a decisão de um tribunal israelita de expulsar dezenas de palestinianos das suas residências no bairro de Sheikh Jarrah, para estas serem entregues a colonos israelitas, despoletou um movimento de indignação junto à Mesquita de Al-Aqsa, local sagrado do islão.

Há décadas que está em vigor um regime de apartheid assente numa ocupação ilegal que oprime o povo palestiniano, que com poucos ou nenhuns meios para se defender tenta resistir ao confisco de terras, despejos, violência policial indiscriminada, e corte de acesso a bens essenciais (água, eletricidade, medicamentos) perpetrados pelo Estado de Israel.

Considerar que este é um conflito bilateral entre pares não só legitima a ocupação ilegal israelita da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, mas também normaliza o discurso de Israel que enquadra a resistência palestiniana enquanto terrorismo e encobre o genocídio e a limpeza étnica da Palestina. Deve, por isso, a comunidade internacional reagir firme e inequivocamente perante mais um claro atropelo aos direitos humanos e ao direito internacional por parte do Estado de Israel.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a crescente violência dos colonos israelitas manifestada em Jerusalém Oriental, instando o Governo português a usar todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance na defesa intransigente dos direitos do povo palestiniano.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Alexandra Vieira — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Beatriz Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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