22 DE MAIO DE 2021

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I – Nota Prévia

A Petição n.º 145/XIV/2.ª, cuja primeira peticionária é Célia Cristina Martins dos Santos Freire, com 4812

assinaturas, deu entrada na Assembleia da República a 26 de outubro de 2020, tendo baixado à Comissão

Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a 5 de novembro de 2020.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 2 de dezembro

de 2020, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e

nomeada relatora a Deputada signatária.

II – Objeto da Petição

Os peticionários têm o propósito de solicitar a requalificação urgente do troço do IC8, com cerca de 20 km,

que liga Pombal a Avelar (Ansião), bem como a construção de um nó de acesso desnivelado no Parque

Empresarial do Camporês.

É referido pelos peticionários que, apesar de o IC8 ter sofrido obras de requalificação em grande parte da

sua extensão, no âmbito do projeto de Concessão do Pinhal Interior Norte, permanece por requalificar o troço

entre Pombal e Avelar.

É, de igual modo, assinalada a importância desta obra para o desenvolvimento estratégico e integrado do

país, bem como para a coesão territorial e para o combate à desertificação do interior, sendo uma via que

estabelece uma ligação essencial a outras vias rodoviárias e ferroviárias importantes para o desenvolvimento

económico da região.

Justificam esta requalificação pelo facto de neste troço de verificar uma grande sinistralidade rodoviária, com

atropelamentos frequentes e acidentes mortais, especialmente tendo em conta o elevado tráfego de veículos

pesados que ali circulam e a existência de diversos cruzamentos de nível ao longo do troço.

III – Análise da Petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação constantes nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90,

de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição), com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de

março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, 51/2017, de 13 de julho, e 63/2020, de 29 de outubro.

Efetuada a análise às bases de dados, não se encontraram petições ou iniciativas anteriores ou pendentes

sobre matéria idêntica ou conexa.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

No dia 24 de fevereiro de 2021, pelas 12h00, procedeu-se à audição dos peticionários, Célia Cristina Martins

dos Santos Freire (1.ª peticionária) e Luís Santos (Parque Empresarial do Camporês).

Estiveram presentes os Srs. Deputados Isabel Pires — relatora, João Pedro Pedrosa — José Salgueiro

Mendes e João Gomes — Maria Manuel Rola (BE) e Bruno Dias (PCP).

A Deputada relatora deu as boas-vindas e enquadrou a audição obrigatória no âmbito da apreciação da

Petição. Dada a palavra aos peticionários, começaram por agradecer a possibilidade de serem ouvidos em audição,

tendo referido que se trata de uma luta antiga. Mais referiu que IC8 é uma via estruturante, que atravessa três

distritos: Leiria, Coimbra e Castelo Branco, o qual faz a ligação entre a A17 e a A23. Referiu-se que esta é uma

via estratégica, não só pela ligação direta a Espanha, mas também pela ligação decisiva ao porto da Figueira

da Foz.

Foi assinalado que o IC8 promove a ligação entre o litoral e o interior, sendo uma via de comunicação

estruturante da região do Pinhal Interior Norte, a qual já iniciou o processo de requalificação. Contudo, ainda