22 DE MAIO DE 2021

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formas de discriminação e violência quotidianas.

Devemos reservar o dia 17 de maio para lembrar as vítimas, e lutar para pôr termo à perseguição que as

vitimou. A pandemia da COVID-19, por exemplo, deixou claro como poderia ter-se lidado com a pandemia do

VIH, que não beneficiou do mesmo investimento e desburocratização no momento mais crítico por ser visto

como um «vírus gay».

É necessário combater o estereótipo de uma comunidade monolítica e reforçar o compromisso da luta queer

com as pessoas mais fragilizadas da comunidade: as pessoas trans, travestis e não binárias, identidades que

são ainda patologizadas; as pessoas bissexuais, invisibilizadas dentro e fora do movimento; as mulheres

lésbicas, que lutam contra a homofobia e o patriarcado, e são demasiadas vezes confrontadas com a misoginia

dentro da comunidade LGBTQIA+; e todas as pessoas racializadas queer, que acumulam em si vários

marcadores sociais que as tornam alvo predileto de várias formas de discriminação.

Os ataques contra as pessoas LGBTQIA+ continuam, pelo mundo (lembramos Normunds Kindzulis,

assassinado em abril de 2021, na Letónia, assim como os campos de concentração para gays na Chechénia, e

todos e todas aqueles que vivem em países onde ser quem são ainda é criminalizado) e em Portugal (lembramos

Gisberta Salce Júnior, assassinada há 15 anos no Porto).

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda toda a comunidade LGBTQIA+ e

compromete-se com a luta pela equidade e justiça social para com todas as pessoas queer.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 579/XIV/2.ª DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO SOBRE A POPULAÇÃO DA PALESTINA PELAS AUTORIDADES

ISRAELITAS

O Mundo tem estado a assistir, mais uma vez, a uma barbárie na Palestina por parte de Israel, que não pode

deixar ninguém indiferente. Após várias semanas de tensão, as agressões começaram a 10 de maio, em Sheikh

Jarrah, em Jerusalém Oriental ocupado, porque Israel quis expulsar várias famílias palestinianas para dar lugar

a colonos israelitas, tendo havido também restrições ao acesso de palestinianos a partes da Cidade Velha

durante o mês sagrado muçulmano do Ramadão.

Essas agressões persistem e resultaram já em inúmeros mortos e feridos, entre eles muitas crianças.

Esta escalada de agressão pretende, mais uma vez, a anexação de Jerusalém Oriental e de todo o território

da Palestina, inviabilizando a criação do Estado da Palestina, de acordo com as resoluções da ONU.

É ainda de referir que se assinalou, a 15 de maio, o 73.º aniversário da Nakba (Catástrofe), que representa

também a criação do Estado de Israel, num processo de limpeza étnica, em que mais de 750 000 palestinianos

foram expulsos das suas casas e da sua terra.

Não pode haver qualquer legitimação ou normalização da política de ocupação, colonização e repressão de

Israel, pois falamos de um evidente atropelo aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 – Condena a agressão e a repressão sobre os palestinianos pelas autoridades de Israel.

2 – Exorta o Governo a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, tal como já fizeram inúmeros

países.

3 – Reafirma, conforme inúmeras resoluções da ONU, a exigência da criação de um Estado da Palestina,

soberano e viável, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital e garantindo o direito de regresso

dos refugiados.