II SÉRIE-B — NÚMERO 47

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• Contando com 6257 subscritores, a sua audição assume carácter obrigatório nos termos do disposto no

n.º 1 do artigo 21.º, a qual ocorreu em 21.06.2019, sendo seguida de relatório intercalar em 05-07-2019 ainda

no decurso da XIII Legislatura;

• Redistribuída já na XIV Legislatura à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação em

14-11-2019, foi objeto de nova audição dos peticionários em 19-01-2021;

• Nos termos da alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 24.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei do

Exercício do Direito de Petição, é a mesma objeto de publicação obrigatória em Diário da Assembleia da

República, devendo ser remetida, ao Presidente da Assembleia da República, para efeitos de agendamento da

sua apreciação em Plenário.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2021.

O Deputado relator, Cristóvão Norte — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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PETIÇÃO N.º 9/XIV/1.ª (PELA ELETRIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO ALENTEJO, COMO UMA PRIORIDADE DE

INTERESSE NACIONAL)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto da petição

III. Análise da petição

IV. Diligências efetuadas

V. Opinião do relator

VI. Conclusões e parecer

I – Nota prévia

A Petição n.º 9/XIV/1.ª, tem como primeiro peticionário José Batista Mestre Soeiro, conta com 4689

assinaturas, e deu entrada na Assembleia da República em 30 de outubro de 2019, endereçada ao Presidente

da Assembleia da República.

A presente petição baixou à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a

30 de abril de 2019, para apreciação, e foi objeto de nota de admissibilidade datada de 3 de fevereiro de 2020,

sendo designado relator o signatário em 11 de fevereiro do mesmo ano.

II – Objeto da petição

A Petição n.º 9/XIV/1.ª deu entrada na Assembleia da República por via eletrónica, acompanhada de 4589

assinaturas, defendendo os peticionários a «Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma

prioridade de interesse nacional».