29 DE MAIO DE 2021

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Reafirmando a validade da «Estratégia de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e

Internacional», avançada pela Plataforma Alentejo, a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo apresenta e apela

às subscrição da presente petição pública, a qual sublinha, como prioridade, em termos de investimento de

interesse para todo o Alentejo e para o País, a urgente eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, para

permitir velocidades elevadas de 250 km/hora, possíveis com o recurso aos comboios alfa pendular.

III – Análise da petição

Defendem que «os trabalhos do Prof. e investigador da Universidade do Algarve, Manuel Tão, que o estudo

técnico da REFER, de Maio de 2015, comprova plenamente, (disponíveis em www.amalentejo.pt Estudos)

demonstram a importância estratégica da linha ferroviária do Alentejo para o País e para todo o Alentejo, pelo

que consideramos tratar-se de um investimento a que se impõe dar início imediato, devendo as candidaturas

aos fundos de coesão ser apresentadas ainda no quadro do PT2020.»

E ainda que:

«A Linha do Alentejo, eletrificada e modernizada para velocidades de 250 km/h, garante uma segunda ligação

de Lisboa e norte do País ao Algarve e de Sines/Évora/Caia/Badajoz/Madrid, essenciais para as ligações Norte

Sul e para responder aos desafios resultantes da expansão do porto de Sines, sendo a Área Metropolitana de

Lisboa e o Algarve os territórios que mais beneficiam desta solução. Beja será um ponto de paragem como o

são hoje Grândola ou Santa Clara/Sabóia, uma paragem que será fonte de desenvolvimento, garantindo a esta

capital de distrito e às cidadãs e cidadãos nela residentes o transporte digno a que têm direito e do qual têm

sido privadas injusta e injustificadamente. A eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo é

fundamental para garantir coerência às opções ferroviárias de que Portugal carece, e à criação de um verdadeiro

sistema ferroviário nacional.»

A presente petição cumpre todos os requisitos formais, nomeadamente quanto ao objeto, que se encontra

devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e

17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Lei n.os 6/93,

de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 42/2007, de 24 de agosto.

IV – Diligências efetuadas

A audição dos peticionários realizou-se em 19-01-2021, tendo sido acompanhada de uma apresentação que

consta de anexo ao presente relatório.

Participaram os peticionários: o primeiro peticionário da Petição n.º 9/XVI/1.ª, José Batista Mestre Soeiro

(membro da comissão promotora de AMAlentejo), Manuel Tão, João Proença e Jerónimo Lóios.

Deputados presentes: Cristóvão Norte (PSD) – relator, Telma Guerreiro (PS), Isabel Pires (BE) e João Dias

(PCP).

Preocupações expressas: Os peticionários começaram por agradecer a possibilidade de serem ouvidos em

audição, disponibilizaram uma apresentação e informaram que a delegação era constituída pelo Sr. José Soeiro,

pelo Prof. Manuel Tão, pelo Sr. João Proença e pelo Sr. Jerónimo Lóios.

Foi ainda elaborado um relatório da audição dos peticionários pelos serviços de apoio à Comissão, em 12 de

fevereiro de 2021, e que a seguir se reproduz:

«O peticionário José Soeiro realçou ser fundamental a eletrificação e modernização da Linha do Alentejo,

com o intuito de garantir coerência com as opções ferroviárias nacionais. Referiu existirem um conjunto de

propostas defendidas pela Plataforma Alentejo, que elencam uma visão e um conjunto de alternativas

ferroviárias para todo o Alentejo, que a AMAlentejo também subscreve.

O peticionário Manuel Tão, munido de uma apresentação, passou a explicar que a linha ferroviária do Sul se

desenrola num único corredor, o que consubstancia constrangimentos em ‘canal-horário’ decorrentes dos

diversos usos em curso, transporte de passageiros e carga. Afirmou que com a entrada em funcionamento dos