29 DE MAIO DE 2021

27

PETIÇÃO N.º 238/XIV/2.ª CARREIRA DE INFORMÁTICA, UMA CARREIRA DE DESGASTE RÁPIDO

Com a evolução e crescimento da sociedade cada vez mais tecnológica, a necessidade de recursos humanos

com conhecimentos especializados nestas áreas é cada vez mais óbvia. Assumem particular importância neste

campo as profissões da área da informática e todas as profissões que necessitem deste tipo de conhecimentos

e de recursos.

A constante evolução das necessidades e exigências no domínio da informática faz com que a aprendizagem

e formação dos trabalhadores desta área seja contínua para poder fazer face aos requisitos que se alteram

constantemente a par com as evoluções técnicas. Por isso, a evolução das exigências e dos conhecimentos

técnicos acontece quase numa base diária, exigindo dos profissionais que trabalham nesta área também uma

atualização e estudos diários para que possam fazer, face às necessidades, com a qualidade que lhes é exigida.

Além disso, o nível de stress no decorrer da função é extremamente elevado. Um trabalhador da carreira de

informática tem como particularidade ser submetido a constantes solicitações, estar perante contextos e

ambientes tecnológicos heterogéneos que se tornam catalisadores de stress. Essas solicitações chegam-nos

de forma constante, a qualquer hora do dia (e da noite), fazendo com que o trabalhador, de facto, não tenha

uma separação clara entre aquele que é o seu horário de trabalho e de descanso como acontece noutras

profissões.

De facto, são comuns os estudos sobre o impacto do trabalho na área da informática na saúde dos

trabalhadores, e os resultados apontam para uma maior probabilidade de esses trabalhadores contraírem

doenças do foro psicológico devido ao elevado esforço mental que a profissão acarreta.

Alguns exemplos do referido:

– https://pt.slideshare.net/sandroservino/estresse-em-profissionais-de-ti;

– https://www.semanticscholar.org/paper/Effects-of-Work-Stress-and-Social-Support-on-Weiss/eb4e6cbb28

14ed51bd79cc3bfded9ae3cb3c9dfd;

– http://www.fumec.br/anexos/cursos/mestrado/dissertacoes/completa/sheila_mara.pdf;

– https://osha.europa.eu/en/publications/osh-figures-stress-work-facts-and-figures;

– http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/Caderno_Acidentes_trabalho.pdf.

Como tal, pedimos que as profissões associadas à informática, enquadradas na carreira de especialista de

informática ou técnico de informática sejam consideradas como profissões de desgaste rápido. Neste âmbito,

pede-se o seguinte:

1 – Redução da idade de reforma para os 60 anos;

2 – Reforma imediata para quem possuir 40 anos de serviço a trabalhar nesta carreira;

3 – Fim das penalizações do regime geral da segurança social para quem esteja abrangido por um dos itens

supracitados;

4 – Atualização anual do indexante salarial.

Estas condições permitir-nos-iam alcançar o que no fundo pretendemos, que é mais qualidade de vida na

idade da reforma.

Data de entrada na Assembleia da República: 20 de abril de 2021.

Primeiro peticionário: Pedro Miguel Nunes Ferreira.

Nota: Desta petição foram subscritores 1429 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.