29 DE MAIO DE 2021

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poderia ter. Um momento onde todas as barreiras se romperam num abraço e nos recorda que o direito ao

respeito do outro é um direito humano. Atos que alas extremistas repudiam porque apenas querem aumentar o

ódio e a discriminação, mas esta crise, com todo o seu lado negativo, tem trazido outros atos de empatia e

humanidade, como o de um agente da guardia civil espanhola que evitou o afogamento de um bebé que caiu

ao mar.

São estes profissionais e estes atos que nos dão a esperança de que seremos capazes de ouvir o grito de

socorro destas pessoas, de exigir que se faça tudo ao nosso alcance para que a migração nestas condições

deixe de ser uma realidade, exigindo dos decisores políticos esta responsabilidade e a mesma empatia que

vemos nestes profissionais.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova um voto de saudação aos

profissionais que têm prestado socorro aos migrantes que têm chegado a Ceuta, particularmente a socorrista

Luna Reyes, pelo gesto simbólico de apoio a um migrante.

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês Sousa Real.

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PROJETO DE VOTO N.º 587/XIV/2.ª DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DO JORNALISTA ROMAN PROTASEVICH NA SEQUÊNCIA DO

DESVIO DE UM VOO CIVIL NA BIELORRÚSSIA

No passado dia 23 de maio o regime bielorrusso, naquela que já vem sendo uma postura reiterada,

protagonizou mais um atentado aos direitos humanos e violação das normas de direito internacional.

Roman Protasevich, um conhecido jornalista e opositor ao Presidente bielorrusso Alexander Lukashenko,

deslocava-se num avião de uma companhia aérea irlandesa que realizava um voo entre Atenas e Vilnius,

quando, em pleno sobrevoo do espaço aéreo bielorrusso, devido uma alegada e infundada ameaça de bomba,

o avião foi obrigado a deslocar-se para Minsk e acompanhado até à aterragem por um caça MiG-29.

Após a aterragem todos os passageiros foram obrigados a sair da aeronave, tendo Roman Protasevich e a

sua namorada ficado detidos em Minsk e já não embarcando para Vilnius, onde o jornalista se encontrava

refugiado.

Roman Protasevich é acusado de organizar motins e incitar ao ódio contra funcionários e a polícia e os

serviços de segurança bielorrussos, denominados KGB, incluíram o jornalista na lista de terroristas.

Este condenável ato, recorde-se, vem no seguimento de vários atropelos à liberdade de imprensa e de

violações dos direitos humanos por parte do regime de Alexander Lukashenko, os quais fazem da Bielorrússia

o País europeu pior posicionado no ranking de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras.

Em resposta a comunidade internacional tem sido praticamente unânime na condenação deste incidente.

A presidente da Comissão Europeia considerou «totalmente inaceitável» e referiu que «qualquer violação

das regras de transporte aéreo internacional deve ter consequências».

Posteriormente, o Conselho Europeu impôs novas sanções económicas contra a Bielorrússia e o espaço

aéreo do País fica sujeito a uma total interdição.

A ONU comunicou que o Secretário-Geral «está profundamente preocupado com a aparente aterragem

forçada de um avião de passageiros na Bielorrússia e com a subsequente detenção do jornalista Roman

Protasevich» e que «continua seriamente preocupado com a deterioração da situação dos direitos humanos na

Bielorrússia. Exorta as autoridades bielorrussas a respeitarem plenamente todas as suas obrigações

internacionais de direitos humanos, incluindo no que diz respeito à liberdade de expressão, de reunião e de

associação».