4 DE JUNHO DE 2021

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VOTO N.º 85/2021

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

A Assembleia da República, saúda a comemoração deste grande ideal consubstanciado no Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, destacando a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, o

papel dos jornalistas que, por todo o mundo, arriscam a sua vida no cumprimento das suas funções e, faz

votos para que os princípios fundamentais que neste dia se comemoram se perpetuem no tempo e possam

afirmar-se cada vez mais em todo o mundo.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação, em 2 de junho de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do CDS-PP.

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VOTO N.º 86/2021

DE SAUDAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO

A Assembleia da República saúda o Dia do Advogado e salienta o papel essencial dos Advogados na

defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 2 de

junho de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, do CDS-PP, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 594/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE UM JORNALISTA ATRAVÉS DA INFRAÇÃO DAS NORMAS

DA AVIAÇÃO INTERNACIONAL

O jornalista Roman Protasevich afirma enfrentar a pena de morte, por ser um dos vários opositores do

regime da Bielorússia. Após ser detido num voo entre países europeus que foi desviado para Minsk, por ordem

do Presidente Lukashenko, o jornalista bielorusso é acusado de «atividades terroristas».

Protasevich, de 26 anos, é ex-chefe de redação do influente canal Nexta, que se tornou a principal fonte de

informação nas primeiras semanas de protestos antigovernamentais após as eleições presidenciais de agosto

de 2020.

Dando como motivo a ameaça de bomba a bordo conseguiram, com esta operação, forçar a aterragem do

avião e aprisionar um indivíduo que voava em Céu Aéreo Europeu e que inclusive já possui residência na

Polónia.

Esta prisão gerou reações da EU, nomeadamente o aviso de evitar espaço aéreo bielorusso, a criação de

medidas para banir a entrada no espaço aéreo europeu de companhias aéreas da Bielorrússia e o