II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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impedimento de acesso dessas transportadoras aos aeroportos da EU.

Os 27 exigem ainda uma «investigação urgente» por parte da Organização da Aviação Civil Internacional

ao incidente, bem como a «libertação imediata» de Roman Protasevich e da sua namorada, e ainda a sua

«liberdade de circulação».

Mais que um caso de desvio contra as normas de aviação internacionais é uma situação de ataque á livre

circulação e um atentado aos direitos básicos e seus valores numa democracia, sendo também uma invasão

ao céu aéreo europeu. Foi um exemplo claro da prepotência e incapacidade de aceitar a liberdade individual, a

liberdade de informação e a democracia, própria de países socialistas, num déjàvu da vivência dos países da

ex-URSS.

Pelo exposto e pela importância da luta pela democracia, a Assembleia da República reunida em sessão

plenária, vem condenar a detenção de Protasevich, o desvio de um voo comercial e este atentado à

democracia num país europeu.

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE VOTO N.º 595/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO AMBIENTE, RECONHECENDO A TEIA DA VIDA QUE

ENTRELAÇA A VIDA HUMANA, OS ECOSSISTEMAS E A NATUREZA

No dia 5 de junho assinala-se o Dia Mundial do Ambiente pela quadragésima sétima vez. Em 1972, a

Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano terminou com a Declaração de Estocolmo que

elencou 26 princípios em relação ao ambiente e ao desenvolvimento das sociedades humanas. Em dezembro

do mesmo ano, a Assembleia Geral designou o dia 5 de junho como Dia Mundial do Ambiente, exortando «os

governos e as organizações do sistema das Nações Unidas a empreenderem nesse dia, todos os anos,

atividades a nível mundial reafirmando a sua preocupação com a preservação e melhoria do ambiente, com

vista a aprofundar a consciência ambiental e a prosseguir a determinação expressa na Conferência».

Tendo o Renascimento reforçado o dualismo entre a Humanidade e a natureza que seria necessário

subjugar, conferindo-lhe um estatuto de objeto perante a superioridade de mentes cientes, torna-se agora

óbvio que este conceito extrativista provocou, e continua a provocar, a destruição dos ecossistemas de que

toda a vida depende, a desertificação e a erosão dos solos, a desflorestação, o aquecimento global, e a

instabilidade climática. A cada três segundos, o mundo perde floresta suficiente para cobrir um campo de

futebol e ao longo do último século destrui-se metade das terras húmidas. Assim, o lema do Dia Mundial do

Ambiente 2021 apela à restauração dos ecossistemas danificados para garantir a sua sobrevivência e a

sobrevivência da espécie humana que faz parte desses mesmos ecossistemas, num espírito de reciprocidade

que não permite apenas tirar sem nunca dar, reimaginando o paradigma de funcionamento das nossas

sociedades.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, e honrando a alínea e) do artigo 9.º da

Constituição da República Portuguesa, que visa «defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos

naturais e assegurar um correto ordenamento do território», reconhece a necessidade da restauração dos

ecossistemas e da natureza, da qual a Humanidade faz parte numa teia de vida interdependente, prestando

homenagem a todas e todos que, no exercício da cidadania ou na sua atividade política, se comprometem

com este esforço a bem da nossa casa comum, a Terra.