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II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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No voo FR4978 com destino a Vílnius, na Lituânia, seguia o jornalista bielorusso Roman Protasevich,

exilado na Lituânia desde 2019, quando se viu obrigado a abandonar a Bielorrússia por temer ser detido e

perseguido pelo regime. Para além de jornalista e cofundador do NEXTA, um canal de informação na

Plataforma Telegram que se tornou a principal fonte de informação durante as primeiras semanas de protestos

após as eleições de agosto de 2020, Roman Protasevich é opositor do regime de Lukashenko, tendo

participado, naquele dia, numa conferência económica na Grécia com a líder da oposição bielorrussa,

Svetlana Tikhanovskaya.

A aeronave, que sobrevoava o espaço aéreo europeu, terá sido contactada pelos serviços de controlo de

tráfego aéreo da Bielorrússia, que alertaram a tripulação para a existência de um alegado engenho explosivo

no avião, o que não se veio confirmar, levando à sua aterragem forçada em Minsk, onde acabou por ser detido

Roman Protasevich.

Esta interseção militar com objetivos políticos, de um voo civil entre duas capitais europeias, constituiu um

ato de pirataria aérea inaceitável que acabou por colocar em perigo a segurança aérea do espaço europeu e a

vida dos 170 passageiros que seguiam a bordo, merecendo a mais veemente condenação.

A detenção do jornalista Roman Protasevich e da sua companheira, Sofia Sapega é igualmente inaceitável

e condenável, constituindo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão e imprensa e aos mais básicos

direitos fundamentais. A Bielorrússia tem efetivamente ultrapassado todos os limites desde as eleições de

2020, onde desde o início dos protestos foram já detidos centenas de jornalistas e ativistas da oposição. Ainda

esta semana, segundo a imprensa local, terá falecido Vitold Ashurok, ativista que cumpria uma pena de cinco

anos por participar em protestos contra Lukashenko e acabou por morrer na prisão em circunstâncias

consideradas estranhas.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República:

1 – Condena veementemente a aterragem forçada, por via de uma interseção militar, de uma aeronave

europeia que fazia a ligação entre Atenas e Vílnius e condena a detenção do jornalista bielorrusso Roman

Protasevich e sua companheira Sofia Sapega pelas autoridades bielorrussas;

2 – Apela a uma investigação internacional deste inaceitável incidente e exige a libertação imediata de

Roman Protasevich e Sofia Sapega e de todos os presos políticos, manifestando a sua solidariedade para com

o povo da Bielorrússia, e em particular para com todos os jornalistas bielorrussos impedidos de fazer o seu

trabalho em liberdade.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — Alexandre Quintanilha — Alexandra

Tavares de Moura — Lúcia Araújo Silva — Palmira Maciel — Ana Passos — Luís Capoulas Santos — Filipe

Pacheco — José Rui Cruz — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Olavo Câmara — Clarisse Campos —

Francisco Pereira Oliveira — Fernando José — Maria da Graça Reis — Jorge Gomes — Sofia Araújo — João

Azevedo Castro — José Manuel Carpinteira — Cristina Mendes da Silva — Joaquim Barreto — Romualda

Fernandes — Eurídice Pereira — Maria Joaquina Matos — André Pinotes Batista — Sílvia Torres — Vera Braz

— Rita Borges Madeira — Cristina Sousa — Telma Guerreiro — Miguel Matos — Fernando Paulo Ferreira —

Marta Freitas — Hortense Martins — Norberto Patinho — Martina Jesus — João Azevedo.

———

PROJETO DE VOTO N.º 598/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ESCALAR DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO PALESTINIANO OCUPADO E

EM ISRAEL

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