II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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construção e apetrechamento de um novo aeroporto no Montijo. Fazer este aeroporto é irresponsável e

irracional. Portugal precisa do aeroporto de Beja e esta petição é para todos/todas que acreditam no aeroporto

de Beja e que querem o seu permanente e diário funcionamento com operações de tráfego aéreo.

Data de entrada na Assembleia da República: 19 de maio de 2021.

Primeiro peticionário: António José Ladeira Soares Neto.

Nota: Desta petição foram subscritores 7964 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 255/XIV/2.ª FOGO PRESO – MOVIMENTO DE APOIO À SOBREVIVÊNCIA DA PIROTECNIA PORTUGUESA

Desde 2003, através de despachos emanados do Ministério da Administração Interna, inúmeros espetáculos

de pirotecnia tem sido proibidos, e consequentemente cancelados, pela sua errónea associação aos incêndios

florestais em meio rural. Pela injustiça de que a medida implementada se reveste e pelo profundo prejuízo

provocado, não só as empresas do setor, mas também aos milhares de espectadores apreciadores deste grande

atrativo artístico, porque a pirotecnia portuguesa sem qualquer avaliação técnica e cientifica fundamentadas tem

sido aprisionada, um grupo de subscritores portugueses, dos mais variados quadrantes sociais e geográficos,

associa-se na defesa da pirotecnia portuguesa face aos poderes políticos e a subalternização desta atividade

artística.

O movimento cívico Fogo Preso nasce da vontade livre e expressa de vários cidadãos portugueses na luta

pela sobrevivência da pirotecnia portuguesa, representação artística ancestral, de identidade singular e com

carregado valor tradicional.

O Movimento Fogo Preso surge como um espaço de união de todos os cidadãos, profissionais do setor

pirotécnico ou publico em geral, na defesa da realização de espetáculos de pirotecnia, em meios controlados e

licenciados para esse propósito.

O Movimento Fogo Preso emerge como uma plataforma cívica que pretende esclarecer o grande público

sobre a necessidade legitima de poder exercer a sua atividade, não havendo com isso qualquer nexo de

causalidade com os incêndios florestais em meio rural que se tem alastrado pelo país, desde há anos.

O Movimento Fogo Preso vem denunciar publicamente a perseguição que o setor da pirotecnia portuguesa

tem sofrido, por parte das estruturas governativas, nomeadamente pela sua injusta correlação com os incêndios

florestais em meio rural, o que tem provocado o cancelamento de inúmeros espetáculos e o consequente

prejuízo dos cidadãos que dependem deste setor de atividade e dos que a apreciam, contribuindo para a sua

realização.

O Movimento Fogo Preso vem, legitimamente, convocar a comunidade para uma ação em defesa da

pirotecnia nacional, Património Cultural Português reconhecido e aclamado em todo o mundo, elemento

fundamental e atrativo em inúmeros rituais festivos e tradicionais no país.

Os signatários, abaixo assinados, reclamam a exclusão da proibição da realização de espetáculos

pirotécnicos devidamente licenciados dos Despachos Ministeriais, publicados em estados de alerta, por perigo

de incendio florestal.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º

43/90, de 10 de agosto, e pela defesa da pirotecnia portuguesa reclama-se que aos Deputados da Assembleia

da República a iniciativa legislativa que de resposta a esta pretensão dos peticionários.