II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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b) Audição dos peticionários

No dia 2 de junho de 2021, teve lugar a audição dos peticionários.Na ata da audição, elaborada pelos

serviços da Comissão, consta:

«Dando início à audição, a Sr.ª Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, Deputada Ana Paula

Vitorino, deu as boas-vindas aos signatários da Petição n.º 236/XIV/2.ª – Pela salvaguarda do património

cultural, sustentada na qualidade técnica das intervenções de Conservação e Restauro –, Rui Borges, Luís

Pereira e David Reis, da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal, explicou a

metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando de seguida a palavra a Rui Borges para fazer

uma intervenção inicial, que pode ser consultada na página da Comissão.

A Sr.ª Deputada Rosário Gambôa (PS) salientou a preocupação do Grupo Parlamentar do PS relativamente

a alguns dos aspetos aqui salientados pelos peticionários, sendo que o foco fundamental tem a ver com a

ausência de um perfil profissional, o que tem consequências ao nível do próprio património cultural, retirando

também competências às instituições que trabalham nesta área. Por último, reportou-se também à ausência de

uma formação especializada nas diferentes áreas.

A Sr.ª Deputada Carla Borges (PSD), relatora da petição, reportou-se à clara necessidade de definir os perfis

necessários ao exercício desta atividade e à necessidade de uma formação académica adequada às

necessidades existentes. Frisou a necessidade de haver um acompanhamento desta matéria quer por parte do

Governo quer pelos profissionais desta área, frisando também a necessidade de a Assembleia da República

acompanhar o desenvolvimento de todas estas questões. Por fim, questionou os peticionários sobre o universo

dos associados da Associação e acerca das iniciativas que já levaram a cabo para tentar resolver estes

problemas.

A Sr.ª Deputada Alexandra Vieira (BE) iniciou a sua intervenção afirmando que a petição em si é muito

esclarecedora de toda a problemática que envolve esta matéria. Disse também que o Grupo Parlamentar do BE

está solidário com os peticionários quanto à questão em concreto da indefinição de uma carreira de conservação

e restauração. Questionou sobre os passos necessários que têm de ser dados para colmatar esta lacuna e se

tem havido uma articulação com os outros setores da atividade cultural.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita (PCP) saudou os peticionários afirmando que esta situação é muito

preocupante no quadro do património cultural, havendo a necessidade de uma valorização profissional destes

trabalhadores. Referiu-se também à grande escassez destes profissionais na área da Administração Pública e

à necessidade de se proceder urgentemente a regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.

Terminou questionando os peticionários se já tinha ocorrido alguma reunião com o Governo para tentar resolver

estes problemas.

A Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues (N insc.) referiu-se à sua concordância com as pretensões dos

peticionários e à necessidade de o Governo definir o perfil necessário para o exercício desta atividade,

salientando que ela própria já tinha apresentado um projeto de resolução sobre esta matéria – Recomenda ao

Governo a definição do perfil do conservadorrestaurador garantindo a salvaguarda do património cultural -, em

que solicita ao Governo que proceda à identificação do perfil do conservador-restaurador na sua missão como

profissional que mais diretamente atua no património cultural, definindo legalmente o seu título, as suas

qualificações e as suas competências, e identificando de forma clara as responsabilidades que lhes são

atribuídas pelo Estado.

Os peticionários responderam no final às questões colocadas pelos Srs. Deputados.

Não se registando intervenções adicionais, a Sr.ª Presidente deu por concluída a audição, agradecendo aos

subscritores da petição os esclarecimentos prestados.»

A documentação e a gravação áudio da audição podem ser consultadas na página da Comissão Detalhe de

Audição (parlamento.pt).