26 DE JUNHO DE 2021

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V – Opinião da Relatora

Considera a ora signatária não dever, no presente relatório, emitir qualquer juízo de valor sobre a pretensão

formulada pelos peticionários, deixando essa faculdade ao critério individual de cada Deputado.

VI – Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Cultura e Comunicação emite o seguinte parecer:

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da Lei de

Exercício do Direito de Petição (LDP);

2 – Atendendo ao número de subscritores, a petição não será apreciada em Plenário [artigo 24.º, n.º 1,

alínea a), da LEDP].

3 – Deve ser dado conhecimento da Petição n.º 236/XIV/2.ª e do presente relatório aos Grupos

Parlamentares, aos Deputados únicos representantes de partido (DURP), às Deputadas não inscritas e ao

Governo para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa, conforme o disposto na alínea c)

do n.º 1 do artigo 19.º da LDP, ou para tomada das medidas que entenderem pertinentes;

4 – Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m)

do n.º 1 do artigo 19.º da LDP.

Palácio de São Bento, 17 junho 2021.

A Deputada autora do parecer, Carla Borges — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino.

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PETIÇÃO N.º 250/XIV/2.ª

OS ENFERMEIROS COM CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (CIT) SOLICITAM IGUALDADE EM

RELAÇÃO AOS QUE TÊM CONTRATO DE FUNÇÕES PÚBLICAS

As enfermeiras e os enfermeiros portugueses vinculados com um contrato individual de trabalho (CIT)

mobilizaram-se e procuram, mais uma vez, fazer ouvir um grito de revolta que dura há 18 anos e que, por esse

motivo, se torna cada vez mais desesperado.

Portugal contou, conta e contará sempre com o profissionalismo de todos os enfermeiros e enfermeiras no

cumprimento das suas obrigações de prestação de cuidados de saúde. Independentemente das piores ou

melhores condições que o país pode oferecer, em cada momento, nós sempre dissemos presente!

Nos últimos tempos, a pandemia veio de facto sobrecarregar os sistemas sociais e de saúde, testando os

limites das capacidades de todos os profissionais de saúde. Portugal tinha de voltar a contar com as suas

enfermeiras e enfermeiros e nós dissemos presente! Mesmo na exaustão, procuramos sempre satisfazer as

necessidades de saúde da população, da forma mais digna e humana possível.

Nós também somos filhos, pais, mães e netos e privamo-nos de estar com os nossos familiares para os

proteger. Matamos saudades à distância enquanto cuidávamos dos nossos concidadãos em situação de maior

vulnerabilidade ou doença. Como sempre fizemos, mas agora com um esforço acrescido, levado ao extremo.

nós dissemos presente!

O Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa reconheceu e agradeceu publicamente o trabalho dos profissionais

de saúde e todo o seu empenho. As enfermeiras e os enfermeiros CIT agradecem o reconhecimento público,

mas não chega. Portugal também tem de nos dizer PRESENTE!

VV. Ex.as não podem fechar os olhos a um conjunto de situações de gritante injustiça e discriminação,