26 DE JUNHO DE 2021

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PROJETO DE VOTO N.º 613/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENCIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA

IDOSA

O Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa ocorre no dia 15 de junho, uma

data estabelecida em 2006 pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa

Idosa, tendo como objetivos erradicar a violência contra a pessoa idosa e suscitar reflexões e abordagens

comuns a este flagelo.

Entre 2019 e 2030, o número de pessoas com 60 anos ou mais deve crescer 38% (serão 1,2 mil milhões de

pessoas com mais de 60 anos em 2025). De acordo com a ONU, os idosos são muitas vezes esquecidos e

sujeitos a maus-tratos físicos e psicológicos, quer pelas suas famílias, quer pelos serviços de acolhimento ou

pela sociedade em geral. Nessa altura, o número de idosos irá superar o número de jovens em todo o mundo.

Esse aumento será maior e mais rápido nos países em desenvolvimento.

As Nações Unidas colocam este ano o foco deste dia no impacto da pandemia de COVID-19 sobre este

grupo etário. Com efeito, a violência, o abuso e a negligência a esta faixa etária foram evidenciados nesta crise

sanitária. Para o Secretário-Geral das Nações Unidas «os idosos têm os mesmos direitos à vida e à saúde que

todos os outros, pelo que decisões difíceis sobre cuidados médicos devem respeitar os direitos humanos e a

dignidade de todos.»

Segundo o Relatório da ONU de 2020 sobre o impacto da COVID-19, nenhuma pessoa, jovem ou velha, é

dispensável. Os idosos têm os mesmos direitos à vida e à saúde que todos os outros.

São extraídas diversas recomendações desse relatório que passam designadamente pela necessidade de

melhores apoios sociais e esforços mais inteligentes para chegar às pessoas mais velhas usando tecnologia

digital e pela garantia de que, todas as respostas sociais, económicas e humanitárias devem levar em

consideração as necessidades dos idosos, desde a cobertura universal de saúde à proteção social, trabalho

digno e pensões.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa

Idosa, apela ao combate contra todos os abusos verbais, económicos e corporais de que são vítimas e reafirma

o compromisso da defesa indeclinável dos direitos da pessoa idosa visando a construção de sociedades mais

inclusivas, sustentáveis e amigas dos idosos.

Palácio de São Bento, 15 de junho de 2021.

Os Deputados do PS: Susana Amador — Ricardo Leão — Constança Urbano de Sousa — Paulo Porto —

Nuno Sá — Francisco Pereira Oliveira — Romualda Fernandes — Ana Paula Vitorino — Elza Pais — Maria Da

Luz Rosinha — Ana Passos — Fernando Paulo Ferreira — Diogo Leão — Alexandra Tavares de Moura —

Miguel Matos — Rita Borges Madeira — Edite Estrela — Vera Braz — Luís Capoulas Santos — Sílvia Torres —

Filipe Pacheco — Sofia Araújo — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Palmira

Maciel — Maria da Graça Reis — Ivan Gonçalves — Nuno Fazenda — Norberto Patinho — Hortense Martins —

Clarisse Campos — Olavo Câmara — Eurídice Pereira — Anabela Rodrigues — Martina Jesus — Cristina Sousa

— Paulo Pisco — André Pinotes Batista — João Azevedo Castro — Joaquim Barreto — Lúcia Araújo Silva —

Marta Freitas — Jorge Gomes — João Miguel Nicolau — José Manuel Carpinteira — Rosário Gambôa — Pedro

Sousa — Fernando José — Maria Joaquina Matos.

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PROJETO DE VOTO N.º 614/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO NA HUNGRIA DE LEGISLAÇÃO QUE DEFENDE A

INSTITUIÇÃO FAMÍLIA

O Parlamento húngaro aprovou no passado dia 15 de junho, com o voto favorável de 157 Deputados um