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II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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informação de que o Governo português recusou assinar uma carta subscrita por 13 Estados-Membros da UE,

na qual é expressa uma «profunda preocupação quanto à adoção, pelo Parlamento húngaro, de legislação

discriminatória em relação às pessoas LGBTQI+», instando a Comissão Europeia a «utilizar todos os

instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu».

Segundo a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, o Governo português tomou tal decisão por presidir

o Conselho da UE, qualidade esta que o vincularia a um alegado «dever de neutralidade». Esta posição é

inaceitável pois presidência do Conselho não inibe nem limita qualquer Estado de votar segundo os princípios

que entende justos. Pelo contrário, o Estado que ocupe o lugar de Presidência do Conselho da UE tem uma

responsabilidade acrescida de cumprir e fazer cumprir os princípios que a regem.

Assumir uma posição de neutralidade perante um pacote legislativo que viola os direitos das/dos cidadãs/ãos

europeus é posicionar-se do lado de quem pretende violar esses direitos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais veemente protesto

contra a declaração de neutralidade assumida pelo Governo português relativamente à aprovação de um pacote

legislativo na Hungria que restringe os direitos e ofende a dignidade das pessoas LGBTQI+, instando o Governo

português a reverter a sua posição o quanto antes.

Assembleia da República, 24 de junho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Isabel Pires — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

———

PROJETO DE VOTO N.º 620/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DA COMPANHIA DE TEATRO DE

ALMADA

Comemorar o 50.º aniversário da Companhia de Teatro de Almada é celebrar a dimensão e a grandeza de

uma instituição de enorme referência cultural da cidade de Almada e do nosso País.

A Companhia de Teatro de Almada, na altura com a designação «Grupo de Campolide», iniciou a sua história

em Lisboa, a 24 de abril de 1971, pela mão de Joaquim Benite e um conjunto de jovens atores, com os quais,

um ano depois, venceu o prémio da crítica para o teatro amador com a encenação de Vida do Grande D. Quixote

de La Mancha e do Gordo Sancho Pança.

Em 1976, no Teatro da Trindade, Joaquim Benite transformou o Grupo de Campolide numa companhia

profissional, que se instalou no Teatro da Trindade, em Lisboa. Um ano depois, no âmbito do movimento de

descentralização cultural, o grupo instalou-se no teatro da Academia Almadense, onde se manteve até 1987,

adotando a nova designação: Companhia de Teatro de Almada.

Em Almada, cidade onde permanece, transformou-se num dos principais fenómenos teatrais do País, cujo

expoente máximo será porventura o Festival de Almada, criado em 1984.

Em 1988, a Companhia de Teatro de Almada inaugura o primeiro teatro municipal dessa cidade, no antigo

mercado de abastecimento municipal. Em 2005, é finalmente concluído o projeto do novo Teatro Municipal de

Almada – um edifício da autoria de Manuel Graça Dias e Egas José Vieira concebido de raiz para o

funcionamento da Companhia e para a prossecução do seu projeto teatral, no contexto de um programa de

desenvolvimento regional integrado (Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros Municipais) –, que se tornou num

dos principais teatros do País, e que se denomina Teatro Municipal Joaquim Benite desde janeiro de 2013.

O trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Companhia de Teatro de Almada tem assente numa

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