2 DE JULHO DE 2021

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pelas suas famílias, quer pelos serviços de acolhimento ou pela sociedade em geral.

Em Portugal, apesar de não existirem estatísticas oficiais e concretas que permitam confirmar com acuidade

a dimensão deste fenómeno, todos os anos se registam múltiplos casos de abuso contra idosos e muitos mais

acontecem em silêncio, sem conhecimento público.

Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o número de casos de violência contra idosos

aumentou 20% em 2020 face a 2019. Este número traduz somente uma ínfima parte deste fenómeno que

assume uma relevância social crescente.

Estamos perante uma realidade muitas vezes oculta onde as pessoas idosas são vítimas silenciosas de

abusos de diversa natureza, verbais, psicológicos, financeiros e corporais que conduzem ao desrespeito pelos

seus direitos, à exclusão, ao abandono e à marginalização daqueles que se encontram em situação de especial

vulnerabilidade, e, não raras vezes, a situações de crime e violência.

Partindo da consciencialização de que a violência contra idosos é, simultaneamente, um fenómeno crescente

e invisível, é necessário inverter esta situação e simultaneamente promover a integração e o bem-estar destas

pessoas. Estes são os principais desafios lançados pela celebração desta data.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa

Idosa e relembra que a discriminação etária é uma grave violação dos Direitos Humanos que exige o

empenhamento de toda a sociedade no combate e na prevenção deste fenómeno.

Palácio de São Bento, 28 de junho de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Carlos Peixoto — Mónica Quintela — Márcia Passos.

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PROJETO DE VOTO N.º 625/XIV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS DA

RESOLUÇÃO «NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA CONTRA CUBA»

No dia 23 de junho de 2021, a Assembleia Geral das Nações aprovou com 184 votos a favor, 2 votos contra

e 3 abstenções, a Resolução «Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto

pelos Estados Unidos da América contra Cuba», tendo particularmente em atenção os esforços globais no

combate à pandemia de COVID-19.

Nesta Resolução, a Assembleia Geral da ONU apela a todos os Estados para que não apliquem as medidas

de bloqueio a Cuba como as que constam da Lei Helms-Burton , através da qual os Estados Unidos da América

ameaçam sancionar quaisquer Estados ou empresas que não acatem o bloqueio que pretendem impor de forma

unilateral e extraterritorial, em violação da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional, incluindo das

normas que regem o comércio e a navegação ao nível mundial.

A Assembleia Geral apela ainda a todos os Estados que continuam a aplicar tais leis e medidas para que

procedam à sua revogação de acordo com as respetivas leis nacionais e solicita ao Secretário-Geral das Nações

Unidas que elabore um relatório sobre a implementação da Resolução aprovada, à luz dos princípios da Carta

das Nações Unidas e do Direito Internacional, a submeter à sua 76.ª Sessão.

A Assembleia da República, sob proposta de Membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba,

• Congratula-se com a aprovação, por larga maioria, da Resolução da Assembleia Geral das Nações

Unidas contra o bloqueio dos Estados Unidos da América Cuba;

• Regista o voto favorável de Portugal e de todos os demais Estados da União Europeia;

• Apela ao melhor empenhamento do Governo português na aplicação desta Resolução e no reforço dos