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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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históricos laços de amizade e cooperação entre Portugal e a República de Cuba.

Assembleia da República, 24 de junho de 2021.

Autores: António Filipe (PCP) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Carla Madureira (PSD) — Eduardo Barroco

de Melo (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — José Magalhães (PS) — Martina Jesus (PS) — Raul Miguel Castro

(PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Mariana Silva (PEV).

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PROJETO DE VOTO N.º 626/XIV/2.ª DE CONDENAÇÃO DAS MEDIDAS COERCIVAS E UNILATERAIS, ADOTADAS À MARGEM DAS

NAÇÕES UNIDAS, CONTRA A BIELORRÚSSIA E O SEU POVO

Na sequência da aterragem do voo da Ryanair 4978 em Minsk, no passado dia 23 de maio, após um aviso

de ameaça de bomba, foi iniciado pelas autoridades competentes bielorrussas um processo de investigação

com vista ao cabal esclarecimento do ocorrido, que continua em curso e para o qual solicitou a cooperação de

instituições de transporte aéreo internacional, nomeadamente da Organização Internacional da Aviação Civil

(ICAO).

Entretanto, mesmo sem o completo apuramento dos factos, os EUA, o Reino Unido e a UE apressaram-se a

impor medidas coercivas e unilaterais – adotadas à margem das Nações Unidas – contra a Bielorrússia, que

configuram uma operação de desestabilização, que integra medidas que visam abertamente atingir a economia

deste país e as condições de vida do seu povo ou o aumentar da pressão militar junto às suas fronteiras.

Saliente-se que em 2 de julho de 2013, diversos governos de países que integram a EU, incluindo o governo

português, recusaram o sobrevoo do avião presidencial da República Plurinacional da Bolívia a pedido dos EUA,

forçando a sua aterragem na Áustria, onde o avião presidencial foi inspecionado, em aberta violação das normas

aéreas e diplomáticas internacionais, visando a eventual prisão de Edward Snowden.

Assim, a Assembleia da República:

– Reafirma o dever do respeito do Direito Internacional no que se refere às convenções internacionais de

transporte aéreo;

– Apela à averiguação e cabal esclarecimento do ocorrido com o voo da Ryanair 4978 que aterrou em Minsk,

e das circunstâncias que o envolveram;

– Insta a que as relações com a República da Bielorrússia sejam baseadas no respeito dos princípios da

Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, incluindo o respeito pela soberania, independência e

integridade territorial deste país, e do direito do povo bielorrusso de decidir o seu destino, livre de pressões e

ingerências externas;

– Insta ao fim da escalada de confrontação da EU contra a Bielorrússia.

Assembleia da República, 28 de junho de 2021.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Diana Ferreira —

Duarte Alves — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — João Dias — Ana Mesquita.

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