II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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No passado dia 6 de julho, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu

investigações transparentes e imparciais às violações de direitos humanos na repressão de manifestantes,

considerando a situação no país profundamente preocupante, com alegações de uso desproporcionado e

desnecessário de força, assédio e intimidação pelas forças de segurança do país, incluindo o recurso a

«munições reais».

Também o Secretário-geral das Nações Unidas António Guterres, através do seu porta-voz, manifestou a

sua crescente preocupação com a situação vivida no Reino de Eswatini, apelando ao diálogo e ao fim da

violência entre forças de segurança e manifestantes.

Em defesa da liberdade, da pluralidade, da democracia e dos direitos humanos, a o Parlamento português

não fica indiferente a esta aspiração do povo Suazi.

Assim, a Assembleia da República condena a violência empregue pelas autoridades de Eswatini na

repressão das manifestações pela democracia, manifestando profunda preocupação para com o escalar da

violência, bem como o seu pesar em relação a todas as vítimas, apelando ao diálogo e à paz que permita o livre

exercício dos direitos cívicos e políticos.

Palácio de São Bento, 12 de julho de 2021.

Os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — Palmira Maciel — Eurídice Pereira — Ana Passos —

Miguel Matos — Marta Freitas — Francisco Rocha — Jorge Gomes — Rosário Gambôa — Cristina Sousa —

Elza Pais — Hortense Martins — Anabela Rodrigues — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura

— Susana Amador — Clarisse Campos — Fernando José — Martina Jesus — Maria Joaquina Matos — José

Manuel Carpinteira — Cristina Mendes da Silva — Joaquim Barreto — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis —

José Rui Cruz — Ivan Gonçalves — João Azevedo — Telma Guerreiro — Filipe Pacheco — Fernando Paulo

Ferreira — Luís Capoulas Santos — Lúcia Araújo Silva — André Pinotes Batista — Sílvia Torres — Romualda

Fernandes — João Azevedo Castro — Olavo Câmara — Pedro Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 640/XIV/2.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA NA ÁFRICA DO SUL, DEVIDO À

ONDA DE VIOLÊNCIA NAQUELE PAÍS

Nos últimos dias, várias cidades da África do Sul foram invadidas por manifestantes, intensificando-se os

protestos e a onda de violência naquele país.

As ruas de Joanesburgo e de outras cidades foram tomadas, de assalto, por grupos que se manifestam

contra a prisão do antigo Presidente Jacob Zuma, condenado por desrespeitar uma ordem do Tribunal

Constitucional da África do Sul.

Manifestantes entraram em confronto com a polícia em várias áreas do país e centros comerciais foram

saqueados, na pior agitação popular do país em anos. O comércio fechou portas. Centenas de lojas foram

destruídas e vilipendiadas, estradas fechadas, veículos incendiados. Dezenas de pessoas ficaram feridas, sendo

que já se registam detidos e mortos. Os danos já estão avaliados em milhões de dólares. Os tumultos já

obrigaram inclusive ao encerramento de clínicas, locais de testagens ou pontos de vacinação contra a COVID-

19.

Esta situação tem afetado a comunidade portuguesa naquele país, nomeadamente os empresários

portugueses, na sua maioria oriundos da ilha da Madeira que, nas cidades com mais protestos, têm os seus

investimentos.

Esta comunidade contempla centenas de milhares de portugueses, sendo pilar da nossa língua e da nossa

cultura no continente africano, reforçando elos antigos a África.

A par da realidade pandémica, com milhares de casos de COVID-19 diários e centenas de mortos, os nossos