17 DE JULHO DE 2021

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emigrantes são, agora, confrontados com uma onda de violência que coloca em causa a tentativa de

recuperação económica, a tão almejada paz social e, em última instância, a sua própria vida.

É, por isso, fundamental que haja uma congregação de esforços em prol de um acompanhamento

internacional real e coeso aos nossos portugueses e lusodescendentes a residir na África do Sul. Não se pode

permitir nem coadunar com um acompanhamento que se encerra em palavras e que não apresenta uma posição

e uma estratégia claras.

A intervenção portuguesa, através das suas instituições, tem obrigação de ser diplomática e de

acompanhamento local a todos os portugueses espalhados pelo mundo, nomeadamente os que, agora,

padecem com esta situação.

Este é mais um momento para que se cimente a relação diplomática entre Portugal e a África do Sul, como

também a União Europeia, para que, em uníssono, se defenda, intransigentemente, os portugueses e

lusodescendentes, bem como, se reiterem esforços para que se encontre uma solução para a crise, a

insegurança e a violência que se vive naquele país.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma apresentar a sua

solidariedade para com a comunidade portuguesa na África do Sul, enquanto vítima da onde de violência neste

país, fazendo votos que rapidamente se recupere a paz social.

Assembleia da República, 14 de julho de 2021.

Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Paulo

Neves — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Isabel Meireles — Carla Madureira

— Mónica Quintela — André Neves — Alexandre Poço.

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PROJETO DE VOTO N.º 641/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO CONTRA O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE

EXPRESSÃO E DE PROTESTO PACÍFICOEM CUBA

Cuba vive dias amargos, depois das manifestações históricas em várias cidades no passado fim de semana,

exigindo mais liberdade para o território, a crise tornou-se política.

Protestos em Cuba contra o regime comunista, manifestantes de norte a sul da ilha pretenderam dizer ao

regime cubano, via redes sociais, que é chegado o tempo de democratizar o país.

Agastados com a crise económica, que agravou a escassez de alimentos e medicamentos e obrigou o

governo a cortar a eletricidade durante várias horas por dia, milhares de cubanos saíram às ruas

espontaneamente no domingo, em dezenas de cidades do país, aos gritos de «Temos fome», «Liberdade» e

«Abaixo a Ditadura».

A pretensão não só não será atendida, como o Presidente Miguel Diaz-Canel apelou aos comunistas para

saírem à rua e ajudarem a polícia a reprimir estas manifestações. «A ordem de combate está dada, os

revolucionários às ruas», afirmou o governante, citado pela agência de notícias Efe. A pandemia agravou a já

débil economia cubana e os manifestantes não pedem apenas liberdade, pedem também melhores condições

de vida.

Os protestos pacíficos constituem um valente exercício de direitos fundamentais, em especial os de liberdade

de expressão e liberdade de reunião, não devendo ser restringidos e, muito menos, reprimidos através da

violência. As forças de segurança procederam a dezenas de detenções e envolveram-se em confrontos com

manifestantes. O jornal Diario de Cuba relata que, durante os protestos em Havana, a polícia disparou contra

os manifestantes.

Na cidade de Alquízar, na província ocidental de Artemisa, a polícia terá́ levado a cabo uma operação de

busca casa a casa que resultou na detenção de vários participantes nas manifestações de domingo, refere o