II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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jornal digital 14ymedio.

O serviço de Internet móvel foi cortado no domingo, a meio do dia, o que tem dificultado a circulação de

informações sobre o impacto das manifestações populares. Nas horas anteriores ao corte dos serviços de

comunicações por Internet móvel, tinham-se multiplicado nas redes sociais as denúncias sobre repressão e

violência policial sobre os manifestantes deste fim de semana.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, condenou o «regime ditatorial»

de Cuba por «chamar os civis a reprimir» os protestos antigovernamentais – algo raro no país – e por promover

o confronto. «Reconhecemos a reivindicação legítima da sociedade cubana por medicamentos, alimentos e

liberdades fundamentais», salientou.

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos disse que recebeu informações sobre o uso da força e de

agressões por parte das autoridades em San Antonio de los Bafios e em Palma Soriano e apelou ao Governo

para respeitar o direito de protesto e concordar com a abertura democrática do país.

Os chefes da diplomacia da União Europeia, reunidos em Bruxelas, partilharam a preocupação com a

repressão das manifestações em Cuba. O Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, fez

uma exposição da situação em Cuba, tendo os 27 partilhado «a sua preocupação» com o facto de as

manifestações estarem a ser reprimidas pelas autoridades cubanas.

Assim, a Assembleia da República demonstra a sua preocupação com a situação política e social em Cuba

e condena a repressão pelas autoridades governamentais cubanas contra o exercício dos direitos fundamentais

de liberdade de expressão e de protesto pacífico.

Assembleia da República, 14 de julho de 2021.

Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Carlos

Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Isabel Meireles — Carla Madureira — Mónica Quintela — André Neves

— Alexandre Poço — Sofia Matos — Margarida Balseiro Lopes — Hugo Martins de Carvalho — Duarte Marques.

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PROJETO DE VOTO N.º 642/XIV/2.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS MANIFESTANTES CUBANOS PELA LIBERDADE E CONTRA A

DITADURA

No passado domingo, dia 11 de julho, começou, em diversas cidades de Cuba, uma onda de protestos da

população contra a ausência de liberdade e as condições de vida a que o regime conduziu o país e o seu povo.

O povo cubano saiu à rua, apelando ao fim da ditadura de décadas, pedindo alimentos, vacinas e comida, já

que a falta de alimentos básicos se tornou usual e as pessoas infetadas com COVID-19 aumentaram

exponencialmente, nas últimas semanas.

O Movimento S. Isidro, um movimento de jovens artistas pela liberdade de expressão, foi importante no

despoletar dos protestos, sobretudo a partir da detenção do rapper Denis Solis.

Manifestações em que se ouviram palavras de ordem como «Liberdade», «O povo unido jamais será

vencido», «Acabou» e «Nós não temos medo» e que já causaram, infelizmente, um morto e várias centenas de

feridos e de detenções, entre os quais a jornalista Camila Acosta e a youtuber cubana Dina Stars, detida durante

uma entrevista ao vivo.

Numa resposta típica de um regime totalitário, o Governo cubano cortou o acesso à Internet e às redes

sociais, como forma de tentar impedir as manifestações e de tentar esconder a dimensão das mesmas.

A liberdade de um povo, perante uma ditadura comunista que amordaça os direitos e condena à fome e à

doença, deve ser algo que qualquer democrata apoia inequivocamente.

Pelo exposto, a Assembleia da República solidariza-se com o povo cubano que se manifesta nas ruas pela

liberdade e contra a ditadura, condenando a resposta desproporcional e repressiva determinada pelo regime