17 DE JULHO DE 2021

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cubano.

Assembleia da República, 14 de julho de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa

— Pedro Morais Soares.

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PROJETO DE VOTO N.º 643/XIV/2.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS CHEIAS NA ALEMANHA, BÉLGICA, LUXEMBURGO E PAÍSES

BAIXOS

A Europa central, mais em concreto a Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, nos últimos dias,

está a ser fustigada por graves cheias e inundações devido a um sistema de baixas pressões que se está a

mover lentamente sobre a região. Especialistas descrevem como sendo as maiores chuvas registadas em cem

anos.

Até ao momento, há informação de 46 mortos (40 na Alemanha e 6 na Bélgica), cerca de 70 desaparecidos

(na Alemanha) e de inúmeros desalojados, depois de várias casas terem colapsado. Há um número incerto de

pessoas em telhados a precisar de ser resgatadas. Ainda não há um apuramento real e preciso da situação,

tendo em conta que as operações de resgate se mantêm.

Nas regiões alemãs banhadas por rios e afluentes, especialmente na região ocidental da Alemanha, a

navegação foi suspensa.

Na cidade belga de Liège, as autoridades temem que o rio possa inundar grande parte da zona urbana e a

população já foi alertada para se proteger. O transporte ferroviário foi interrompido.

Nos Países Baixos, as forças armadas já estão no terreno para improvisar diques e bloquear a passagem da

água.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao povo e às

autoridades da Alemanha, da Bélgica, do Luxemburgo e dos Países Baixos e apresenta a suas mais sentidas

condolências pelas vítimas das cheias ocorridas nos últimos dias.

Assembleia da República, 15 de julho de 2021.

Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho —

Eduardo Teixeira — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Isabel Meireles — Paulo Neves — Carla

Madureira — Mónica Quintela.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 51/XIV/2.ª

DECRETO-LEI N.º 51/2021, DE 15 DE JUNHO, QUE APROVA O REGULAMENTO CONSULAR

Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, veio introduzir algumas alterações substanciais ao Regulamento

Consular, diploma que determina as linhas essenciais enquadradoras do funcionamento da nossa rede consular.