31 DE JULHO DE 2021

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Palácio de São Bento, 21 de julho de 2021.

O Deputado relator, Álvaro Almeida — O Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

Anexos

Relatório da Audição

Sumário: Audição no âmbito da Petição n.º 221/XIV/2.ª – «Por um protocolo que permita a transferência

automática de doentes urgentes do SNS para hospitais privados», realizada a 14 de abril de 2021.

Estiveram presentes: os Deputados Álvaro Almeida (PSD), Relator da Petição, Bruno Aragão (PS), Fernanda

Velez (PSD). e por videoconferência, os Deputados Sara Velez (PS), Susana Correia (PS), Cristina Jesus (PS),

Helga Correia (PSD) e Pedro Alves (PSD), bem como o primeiro peticionário Rui Pedro Patrício Cabrita Martins.

Sumário das questões abordadas:

O Deputado Álvaro Almeida cumprimentou o primeiro peticionário, dando-lhe a palavra, em seguida, para as

informações e esclarecimentos adicionais que considerasse convenientes.

O primeiro peticionário, Rui Pedro Patrício Cabrita Martins, agradeceu a oportunidade e apresentou a Petição,

chamando a atenção para a necessidade da existência de um protocolo que permita a transferência de doentes

urgentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para hospitais privados, tendo dado nota do falecimento de um

doente que esperava por tratamento. Referiu que é importante que exista um protocolo que possibilite que os

doentes que esperem por uma ambulância ou que estejam numa sala de espera de urgência hospitalar, mais

de 5 horas, sejam transferidos para um hospital do setor privado ou social, designado «de reserva», evitando

que os serviços de saúde públicos entrem ou fiquem à beira da rutura.

De seguida, o Deputado Bruno Aragão agradeceu a intervenção do primeiro peticionário e a oportunidade de

reflexão sobre um assunto fundamental – a prestação de cuidados de saúde – independentemente da posição

que se defenda. Deu nota das duas dimensões colocadas pela presente petição. Por um lado, a questão das

situações de urgência e emergência e, por outro, a reflexão sobre um modelo de prestação de cuidados de

saúde que se impõe face à situação pandémica que atravessamos. Por fim saudou os peticionários pela

participação cívica.

O Deputado Álvaro Almeida agradeceu aos peticionários o exercício de cidadania e a pertinência do tema.

Referiu que os princípios subjacentes à petição são partilhados por todos: a prestação de cuidados de saúde

aos cidadãos e a boa aplicação dos recursos. Deu nota que, de facto, existiram, momentos – não só durante a

pandemia de COVID-19 – em que o SNS não conseguiu dar resposta a todas as solicitações. Solicitou ao

primeiro peticionário alguns esclarecimentos quanto à organização prática dos modelos, quanto a questões

concretas e operacionais sobre a transferência dos doentes pelas urgências e sobre o que pode ser considerado

um «hospital de reserva». Por fim, perguntou ao primeiro peticionário qual a razão para que uma petição com

um tema tão relevante apenas tenha reunido três assinaturas, o que impossibilita a sua discussão em Plenário.

O primeiro peticionário Rui Pedro Patrício Cabrita Martins sublinhou a importância de maximizar os recursos,

referiu que os hospitais de reserva seriam para os casos mais simples, de modo a aliviar os hospitais públicos,

mencionou, ainda, a necessidade de uma linha nacional e de um sistema de comunicação fluido entre as

entidades. Por fim, referiu constrangimentos para alcançar mais assinaturas.

O Relator agradeceu as informações e os esclarecimentos prestados pelo primeiro peticionário e deu por

encerrada a audição.

Palácio de São Bento, 14 de abril de 2021.

A Assessora da Comissão, Inês Mota.