31 DE JULHO DE 2021

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Ferreira e Ana Teixeira, pelo título de campeãs do mundo, que alcançaram no Campeonato Mundial de Ginástica

Acrobática, que teve lugar nos dias 26 e 27 de junho e 3 e 4 de julho de 2021, em Genebra, na Suíça.

Aprovado em 22 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 119/2021

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA APROVAÇÃO DA PRIMEIRA LEI DE

IMPRENSA

A Assembleia da República evoca os 200 anos da aprovação da primeira Lei de Imprensa em Portugal,

saudando as Cortes Constituintes e todos os intervenientes no processo à época e recordando o seu empenho

na consagração de um direito fundamental indispensável ao debate democrático.

Aprovado em 22 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 652/XIV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OTELO SARAIVA DE CARVALHO

Morreu Otelo Saraiva de Carvalho, o comandante operacional do 25 de Abril, a revolução que libertou o País

de 48 anos de ditadura e opressão, «o dia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio, e livres

habitamos a substância do tempo», como tão bem descreveu Sophia de Mello Breyner Andresen.

Portugal e os portugueses devem a Otelo Saraiva de Carvalho e aos seus camaradas do Movimento dos

Capitães a conquista da Liberdade e esse é um facto que ninguém pode apagar. Como disse o antigo Presidente

da República, General Ramalho Eanes, «a ele a pátria deve a liberdade e a democracia. E esta é uma dívida

que nada, nem ninguém, tem o direito de recusar».

Otelo Saraiva de Carvalho foi um dos mais destacados, e elemento absolutamente decisivo no desfecho da

operação, no comando dos heroicos Capitães de Abril e essa é a imagem que devemos, neste momento em

que lamentamos o seu desaparecimento, evocar e saudar. Otelo Saraiva de Carvalho é, a par do sempre

saudoso Salgueiro Maia, no imaginário coletivo português, um dos rostos mais facilmente associáveis ao dia

libertador do País.

Voltando a citar o ex-Presidente da República António Ramalho Eanes «há homens que, num momento

histórico especial, se ultrapassam, ganhando dimensão nacional indiscutível, porque souberam perceber e

explorar uma oportunidade histórica única e sentir os anseios mais profundos do seu povo», pelo que Otelo terá

direito a um «lugar de proeminência histórica», apesar da posterior «autoria de desvios políticos perversos, de

nefastas consequências».

É, pois, esse Otelo Saraiva de Carvalho decisivo a 25 de Abril de 1974 que hoje aqui celebramos, não

desconhecendo os vários momentos da sua vida que o tornaram uma personagem contraditória, divisiva e não

consensual. É o herói de abril, o corajoso capitão operacional do movimento militar do 25 de Abril de 1974 que,