II SÉRIE-B — NÚMERO 58

6

Cunha (PAN).

Dada a palavra aos peticionários:

O primeiro peticionário, Hugo Pereira, agradeceu a possibilidade de ser ouvido pelos Srs. Deputados e

disponibilizou uma apresentação que serviu de base à audição de peticionários.

Referiu-se que o terreno da antiga estação tem cerca de 22 mil m2 de área, situando-se ao lado da Casa da

Música e junto à rotunda do centro histórico da cidade, sendo um espaço que preserva grande parte da sua

traça original e que continua a conter algumas peças acessórias daquela estação, como seja a gare de acesso

às linhas ferroviárias.

Mais se referiu que os terrenos são propriedade do Estado desde a nacionalização da CP – Comboios de

Portugal, em 1975, encontram-se, atualmente, sob tutela da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) mas que têm

sido mantidos ao abandono.

Assinalou-se que o que entendeu como consequências negativas do projeto imobiliário previsto e mencionou

que já havia sido solicitada a qualificação dos terrenos como património municipal, ainda que sem sucesso. No

entanto referiu que a Câmara Municipal do Porto aprovou uma recomendação ao Governo sobre a reversão do

contrato promessa de compra e venda celebrado com o El Corte Inglés.

A peticionária Sofia Silva solicitou a palavra referindo que uma outra petição pela construção de um parque

verde naquela zona, lançada em setembro de 2019, havia contado com mais de 10 mil assinaturas.

Tendo sido dada a palavra aos Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares (GP) que se tinham feito

representar na audição de peticionários, a Deputada Maria Manuel Rola (BE) agradeceu aos peticionários as

informações que tinham feito chegar e informou que o GP do BE tem acompanhado a situação, referindo também

que procurava ver esclarecida a existência de várias adendas ao contrato associado ao projeto em causa.

A Deputada Bebiana Cunha (PAN) agradeceu a presença dos peticionários e referiu que a situação em causa

exigia respostas por parte da Assembleia da República e do Governo, não esquecendo o papel que a Câmara

Municipal do Porto poderá ter no processo. Colocou ainda um conjunto de questões aos peticionários sobre o

tema em apreço, referindo que o GP do PAN partilhava das preocupações expressas pelos peticionários.

O Deputado relator Hugo Carvalho (PS) agradeceu aos peticionários e referiu que a petição em causa trazia

uma oportunidade de discutir o que fazer com o referido espaço, referindo que o contexto atual era inteiramente

distinto do contexto de há 20 anos, tendo também questionado os peticionários sobre a extensão do terreno,

nomeadamente no que respeita aos valores constantes do pedido de informação prévia (PIP).

Os peticionários mencionados responderam às questões colocadas pelos Srs. Deputados mencionando os

contactos que tiveram com a Câmara Municipal do Porto, assim como as dúvidas relativas à área do terreno, e,

por fim, agradeceram o apoio dos partidos à matéria em causa.

Link da audição:

• áudio

b) Pedido de informação

Em 30 de outubro de 2020 a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação dirigiu ofícios

ao Ministério das Infraestruturas e Habitação a solicitar a tomada de posição sobre a matéria objeto da presente

Petição.

Até ao momento a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação ainda não recebeu

respostas às solicitudes supramencionadas.

V – Opinião do relator

O Deputado relator exime-se de expressão a sua opinião sobre o assunto em apreço, nos termos regimentais.