II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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PROJETO DE VOTO N.º 653/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO SOBRE O AVANÇO DAS FORÇAS REBELDES TALIBÃS NO AFEGANISTÃO

A 14 de abril de 2021, o Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, anunciou a retirada unilateral das

tropas dos EUA até 11 de setembro de 2021 e os aliados da NATO seguindo o princípio «entrar juntos, sair

juntos», irão retirar as suas tropas ao mesmo tempo.

Sucede que, apesar das conversações de paz no Afeganistão entre o Governo afegão e forças rebeldes

talibãs, encetadas em 2020, em Doha, o acordo de cessar-fogo não foi respeitado, pelo que, atualmente, as

conversações de paz se encontram num impasse, estando os talibãs a avançar rapidamente no país, à medida

que as tropas internacionais se retiram. Já tomaram vastas parcelas de território rural e estão agora a tomar

como alvo cidades estratégicas.

A situação de segurança no Afeganistão está a agravar-se gradualmente e o número de ataques contra as

forças afegãs tem aumentado, bem como o número de assassinatos seletivos de ativistas, profissionais da

comunicação social, educadores, médicos, juízes e funcionários governamentais afegãos.

De igual modo, o número de ataques perpetrados pelas forças rebeldes talibãs aumentou significativamente

desde o início das conversações de paz no Afeganistão, no intuito de assumir o controlo sobre os territórios

controlados pelo Governo.

O Afeganistão encontra-se num momento crítico, atendendo à confluência da frágil situação interna, da

deterioração da situação de segurança, do impasse nas conversações de paz intra-afegãs e da decisão de

retirar as tropas dos EUA e da NATO até 11 de setembro de 2021, o que tem gerado novas incertezas, mais

instabilidade, um risco de intensificação dos conflitos internos e um vazio que, na pior das hipóteses, será

preenchido pelos talibãs, que pretendem implementar o Emirado Islâmico do Afeganistão, o que é muito

preocupante para o país e para a sustentabilidade das realizações e progressos sociopolíticos dos últimos 20

anos. Recorda-se que o regime talibã que governou o país a partir de 1996, a título de exemplo, impôs punição

feroz a quem ouvisse música, não usasse barba, ou mostrasse relutância no cumprimento de regras religiosas,

sendo que as mulheres e as crianças foram tratadas de forma desumana.

Em consequência, muitos afegãos, em particular mulheres e crianças, procuram fugir do país e é já esperado

um fluxo de fugitivos em direção à Turquia, já que o Paquistão se recusa receber mais refugiados afegãos.

A enviada especial da ONU para o Afeganistão, Deborah Lyons, referiu que a guerra no Afeganistão entrou

numa «nova, mais mortífera e mais destrutiva fase», com mais de 1000 civis mortos no último mês. Lyons

advertiu que o país se dirige para uma «catástrofe» e apelou ao Conselho de Segurança para emitir uma

«declaração sem ambiguidade de que os ataques a cidades têm que parar agora».

A União Europeia criticou os últimos ataques perpetrados pelos talibãs e exigiu «um cessar-fogo urgente,

total e permanente».

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma:

− condenar os avanços das forças rebeldes talibãs no Afeganistão;

− manifestar preocupação face à fragilidade e instabilidade do Governo afegão e à falta de controlo deste

sobre grande parte do país, o que agrava o impacto da violência na população civil;

− exortar os talibãs a cessarem imediatamente os seus ataques contra civis e contra as forças nacionais e

a respeitarem plenamente o direito internacional humanitário.

Assembleia da República, 11 de agosto de 2021.

Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Isabel

Meireles — Carla Madureira — Pedro Roque — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Paulo Neves —

Mónica Quintela.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.