II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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PROJETO DE VOTO N.º 654/XIV/2.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS NO HAITI

No passado dia 14 de agosto o Haiti sofreu um tremor de terra com epicentro 125 quilómetros a oeste da

capital, Port-au-Prince e passados dois dias, a 16 de agosto, foi atingido pelo ciclone tropical Grace, que veio

agravar a catrástrofe humanitária do terramoto.

O resultado são milhares de pessoas desalojadas, até à data cerca de 2000 mortos e quase 10 000 feridos.

Acresce que, o Haiti, um dos países mais pobres do mundo, nunca chegou a recuperar do terramoto que

aconteceu há 11 anos.

E este sismo ocorre numa altura em que o País se confronta com as maiores dificuldades, não apenas devido

à pandemia de COVID-19, mas também em virtude de muita violência, pobreza crescente e incerteza política

face ao assassínio, em 7 de julho, do presidente Jovenel Moïsem.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao Povo e às

Autoridades do Haiti e apresenta a suas mais sentidas condolências às famílias das vítimas.

Assembleia da República, 18 de agosto de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo

Teixeira — Mónica Quintela — Isabel Meireles — Carla Madureira — Pedro Roque — Paulo Rios de Oliveira —

Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado.

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PROJETO DE VOTO N.º 655/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO ENTRE O SENHOR PRESIDENTE DA

REPÚBLICA PORTUGUESA E O EX-PRESIDENTE BRASILEIRO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Exposição de motivos

O Chefe de Estado tem, para além de funções políticas e de fiscalização da maior importância, uma relevante

missão de representação da República portuguesa e dos seus valores fundamentais.

Entre esses valores estão, naturalmente, a integridade dos poderes públicos e a sua natureza democrática.

Ora, esses valores foram, como é publicamente conhecido, gravemente comprometidos pela conduta criminosa

do antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em várias instâncias por corrupção no

exercício das mais atas funções públicas.

Desde um triplex em São Paulo até uma quinta em Atibaia, há inúmeras contrapartidas registadas e

reconhecidas pelos tribunais como tendo sido atribuídas ao ex-Presidente como forma de corromper e

comprometer a sua ação governativa. Num destes casos, especificamente, Lula da Silva foi inclusivamente

condenado a mais de 17 anos de prisão por corrupção e branqueamento de capitais. São múltiplos, variados e

em várias instâncias judiciais as condenações de Lula por crimes graves contra a integridade dos poderes

públicos.

Ora, neste contexto, como pode o Presidente da República em funções, Marcelo Rebelo de Sousa, promover

ou aceitar um encontro com tal personalidade? Que mensagem transmite aos cidadãos e aos poderes públicos

em Portugal, num momento em que a luta contra a corrupção se assume como um grande desígnio nacional?

A inauguração do Museu da Língua Portuguesa deveria ser um momento de celebração e de assunção dos

valores da democracia, da transparência e da força da civilização lusófona. Ora, o encontro do Presidente da

República Portuguesa com um bandido político apenas vem desvalorizar aquele facto e menorizar a promoção