II SÉRIE-B — NÚMERO 65

6

(PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Joacine Katar Moreira (N insc.).

———

PROJETO DE VOTO N.º 668/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE SAMPAIO

É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Jorge Sampaio. Figura ímpar da nossa Democracia, que ajudou a fundar e a fortalecer, Jorge Sampaio marcou de modo

indelével a vida política, social e cultural de Portugal, antes e depois do 25 de Abril. Exemplo de abnegação e coragem, de convicção nos valores humanistas e democráticos, de procura

incessante da justiça social, tendo como princípio, e nas suas próprias palavras, que «não há portugueses dispensáveis». Jorge Sampaio foi e continuará a ser, por isso, uma referência, não só da geração que com ele conviveu e com ele combateu, mas de todos os que se reveem na vivência democrática e nos valores da liberdade, da tolerância e do respeito pelo outro.

O seu sentido de justiça, a sua crença na dignidade do Ser Humano, cedo levaram Jorge Sampaio à intervenção política e ao confronto com o regime repressivo então vigente.

Enquanto presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e secretário-geral da Reunião Interassociações Académicas (RIA), Jorge Sampaio assumiu papel de destaque na crise estudantil de 1962, revelando aí características que se tornaram apanágio da sua atividade política futura.

Antifascista convicto, tendo a Liberdade como exigência e a Democracia como objetivo, Jorge Sampaio assumiu, corajosamente, a defesa de inúmeros presos políticos no Tribunal Plenário da ditadura.

No campo político, e apesar de saber que a sua campanha estava destinada ao insucesso (atentas as limitações impostas pelo regime), Jorge Sampaio quis marcar presença, envolvendo-se diretamente no processo eleitoral de 1969, tendo sido candidato nas listas da Oposição Democrática, pela Comissão Democrática Eleitoral (CDE).

Após o 25 de Abril, foi um dos impulsionadores do Movimento de Esquerda Socialista (MES), que abandona no congresso fundador, por discordar da linha orientadora do partido, aderindo, pouco depois, em 1978, ao Partido Socialista.

Defensor do Parlamento, enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, Jorge Sampaio assumiu o seu lugar na Casa da Democracia, tendo sido eleito Deputado nas Legislativas de 1979, pelo círculo de Lisboa, e reeleito em 1980, 1985, 1987 e 1991, tendo sido também líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A sua preocupação com os Direitos Humanos conduziu à sua designação pela Assembleia da República para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem, no Conselho da Europa, onde desempenhou um papel muito ativo.

A eleição para Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 1989, é mais uma prova da sua enorme capacidade para construir pontes e conseguir convergências até então nunca alcançadas.

Assumiu uma candidatura de modo individual, independente de qualquer partido político, para Presidente da República, configurando este outro exemplo da sua rara intuição política.

O exercício dos seus dois mandatos como Presidente da República, em especial a resposta dada às difíceis e exigentes situações com que foi sendo confrontado, vieram trazer um novo entendimento e um novo olhar