II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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VOTO N.º 138/2021

DE PREOCUPAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DO TERRORISMO E PELA SITUAÇÃO DAS

MULHERES E RAPARIGAS NO AFEGANISTÃO

A Assembleia da República manifesta a sua mais profunda preocupação com a possibilidade do Afeganistão

voltar a ser um santuário para o terrorismo e que os direitos liberdades e garantias sejam suprimidos, com

particular destaque para as mulheres e raparigas, apelando a que as conquistas alcançadas ao longo de duas

décadas sejam mantidas e reforçadas.

Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 12 de outubro

de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 139/2021

DE CONGRATULAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DA UCRÂNIA

A Assembleia da República expressa a sua congratulação pelo 30.º aniversário da independência da Ucrânia

como Estado livre e soberano, desejando paz, prosperidade e felicidade aos cidadãos e às instituições

democráticas deste país e povo, com o qual nos unem relações respeitosas, fraternas e de franca amizade.

Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 12 de outubro

de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 140/2021

DE PREOCUPAÇÃO PELA FOME NA ETIÓPIA E PELO BLOQUEIO DA AJUDA INTERNACIONAL

A Assembleia da República manifesta a sua preocupação pela situação de fome vivida por centenas de

milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray, em situação de guerra e pelo bloqueio da

ajuda internacional, tanto através do bloqueio de camiões como através da expulsão do país de funcionários da

Organização das Nações Unidas e de organizações não governamentais, apelando à cooperação de todas as

partes para agilizar uma resposta adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida.

Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 12 de outubro

de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do CDS-PP.

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