30 DE OUTUBRO DE 2021

3

VOTO N.º 148/2021

DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DO MUNDO DE FUTSAL

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula os atletas da seleção nacional de futsal,

bem como a equipa técnica e dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol, pela brilhante prestação no

Campeonato Mundial de Futsal, que tanto honrou o desporto português e os portugueses.

Aprovado em 22 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

VOTO N.º 149/2021

DE SOLIDARIEDADE PELA JORNADA DE MEMÓRIA E ESPERANÇA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas da COVID-

19 e transmite a sua solidariedade a todos quantos foram afetados pelas suas consequências, reconhecendo,

em simultâneo, e no quadro da Jornada de Memória e Esperança, o esforço, a dedicação e o profissionalismo

de todos os envolvidos no combate à pandemia, muito em especial os profissionais de saúde, sem os quais não

teria possível minorar o sofrimento e a dor de tantos, nem contrariar os seus efeitos mais nefastos.

Aprovado em 22 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

PETIÇÃO N.º 176/XIV/2.ª

NECESSIDADE DE REEDIÇÃO DA LEI N.º 9/2020, DE 10 DE ABRIL

PETIÇÃO N.º 177/XIV/2.ª

(APROVAÇÃO DE UM PERDÃO DE PENAS GENERALIZADO E DE UMA AMNISTIA PARA PEQUENOS

DELITOS)

Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

I. Nota prévia

A Petição n.º 176/XIV/2.ª foi recebida na Assembleia da República a 25 de novembro de 2020. Por despacho

do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe, datado de 22 de dezembro de

2020, foi remetida para apreciação à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

a cujo conhecimento chegou em 28 de janeiro de 2021.

A Petição n.º 177/XIV/2.ª foi recebida na Assembleia da República a 24 de novembro de 2020. Por despacho

do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe, datado de 22 de dezembro de