5 DE NOVEMBRO DE 2021

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Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 6 de junho de

2021, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e

nomeado relator o Deputado signatário.

II – Objeto da petição

Os peticionários vêm dar conta da importância estratégica do aeroporto de Beja, afirmando que a

infraestrutura está devidamente capacitada para garantir operações permanentes e diárias de tráfego aéreo.

Os peticionários referem que o desenvolvimento de um novo Aeroporto no Montijo é uma opção

irresponsável e irracional, invocando os significativos encargos na Despesa Pública inerentes à expropriação

de terrenos, à sua construção e capacitação.

Como tal, os peticionários sublinham que o Aeroporto de Beja tem todas as condições para desenvolver a

sua atividade aeroportuária e contribuir para a economia nacional.

III – Análise da petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março,

15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de peticionários

No dia 7 de julho de 2021, pelas 14:00 horas, procedeu-se à audição dos peticionários, António Neto,

Joana Alves Cabrito e Pedro Miguel Sabido.

Estiveram presentes os Srs. Deputados: Relator André Pinotes Batista (PS) — Carlos Silva (PSD) e Isabel

Pires (BE).

O Deputado relator André Pinotes Batista deu as boas-vindas e enquadrou a audição obrigatória no âmbito

da apreciação da petição.

Dada a palavra aos peticionários:

O primeiro peticionário, Dr. António Neto, agradeceu a receção feita pela Assembleia da Republica no

âmbito da petição apresentada, distribuiu um documento, assim como informou que a delegação era

constituída pela Sr.ª Joana Alves Cabrita e pelo Sr. Pedro Miguel Sabido.

Referiu ser um erro por parte do executivo ter ponderado a construção do novo aeroporto no Montijo.

Mencionou que a opção de construção do novo aeroporto no Montijo apresenta uma péssima nota no âmbito

do impacto ambiental, nomeadamente contribuirá para o aumento da poluição sonora e atmosférica, para o

acréscimo de impermeabilização dos solos, para a destruição de recursos aquíferos e piscatórios, para o

incremento da pressão urbanística e da concentração populacional.

Sublinhou que a zona aeroportuária será construída num local que já se encontra abaixo do nível do mar e

que, em face das alterações climáticas, acabará submersa dentro de alguns anos. Frisou os interesses da

empresa Vinci pela opção Montijo, que sublinhou não beneficiaram o interesse estratégico nacional.

Considerou que tanto a opção Montijo com a alternativa Alcochete apresentam graves impactos ambientais.

Explicou que a opção por um novo aeroporto em Beja apresenta-se com sendo a mais sensata. Afirmou que

Beja já apresenta infraestruturas aeroportuárias, sendo de relevar a melhor pista aeroportuária do país,

igualmente destacou as privilegiadas condições atmosféricas locais. Mencionou que a distância de Beja face à

capital apresenta-se como um problema à mobilidade dos passageiros, porém sublinhou que a aposta numa

linha ferroviária de alta velocidade entre Lisboa, Beja e Faro deverá ser uma solução para colmatar a falta de