II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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civis e a respeitarem plenamente o direito internacional humanitário, os direitos, liberdades e garantias de toda

a população, particularmente das mulheres e raparigas.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 9 de novembro

de 2021.

Nota: Aprovado com os votos a favor do PS, do PSD e do BE, tendo-se registado a ausência do PCP e do

CDS-PP.

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VOTO N.º 157/2021

PELO FALECIMENTO DE CELSO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Celso Augusto Baptista dos Santos, transmitindo à sua família, amigos e a toda a comunidade municipal de

Aveiro as mais sentidas condolências.

Aprovado em 12 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 158/2021

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUI OLIVEIRA E COSTA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Rui Oliveira e Costa, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Aprovado em 12 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 697/XIV/3.ª

DE CONGRATULAÇÃO A FILIPA MARTINS PELOS MAIS RECENTES RESULTADOS NOS MUNDIAIS

DE GINÁSTICA ARTÍSTICA, EM TÓQUIO

Filipa Martins, atleta do Acro Clube da Maia, conquistou o 7.º lugar na final All-Around do Campeonato do

Mundo de Ginástica Artística, entre as 24 concorrentes de elevado mérito e qualidade. Filipa Martins alcançou