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27 DE NOVEMBRO DE 2021

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2 – Manifestam, a este propósito, o seu descontentamento com a dificuldade sentida na «separação clara

entre aquele que é o seu horário de trabalho e de descanso como acontece noutras profissões», o que aumenta

a «probabilidade de esses trabalhadores contraírem doenças do foro psicológico devido ao elevado esforço

mental que a profissão acarreta».

3 – Afirmam ainda que: «Juntar especialistas de informática na mesma carreira que outros técnicos

superiores é de uma vital injustiça» por terem a responsabilidade acrescida de criar e manter a segurança dos

sistemas «sobre os quais todas as restantes carreiras trabalham».

4 – Requerem, de acordo com os fundamentos expostos, que «as profissões associadas à informática,

enquadradas na carreira de especialista de informática ou técnico de informática sejam consideradas como

profissões de desgaste rápido», solicitando ainda:

• A redução da idade da reforma para os 60 anos;

• A reforma imediata para quem possuir 40 anos de serviço a trabalhar nesta carreira;

• Fim das penalizações do regime geral da segurança social para quem esteja abrangido por um dos itens

supracitados;

• Atualização anual do indexante salarial.

III – Análise da Petição

Da nota de admissibilidade da petição consta o seguinte:

1 – O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, os subscritores encontram-se especificados,

estando também respeitados os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º da LEDP.

2 – Consultada a base de dados da atividade parlamentar, não se encontrou nenhuma outra petição ou

iniciativa legislativa sobre idêntica matéria.

3 – Considerando que a presente petição cumpre os requisitos formais exigidos para o efeito, entende-se

que não existem razões que justifiquem o seu indeferimento liminar, nos termos do artigo 12.º da LEDP, pelo que

se propõe a admissão da petição.

IV – Diligências efetuadas

a) Consultas

Nos termos legais previstos, a 25 de junho de 2020, foram feitos pedidos de informação ao Ministério da

Modernização do Estado e da Administração Pública e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, tendo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública respondido a 16 de julho de

2021, podendo essa mesma resposta ser consultada aqui.

b) Audição dos Peticionários

Considerando que a petição em apreço foi subscrita por 1429 cidadãos, a audição dos peticionários será

obrigatoriamente realizada perante a Comissão, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da LEDP.

A audição decorreu às 9 horas do dia 30 de junho de 2021, na sala 2 das Comissões, em formato presencial

e por videoconferência.

Estiveram presentes nesta audição os Srs. e Sr.as Deputadas constantes da ata referente à mesma, tendo

intervindo, em representação dos respetivos grupos parlamentares, a Deputada Diana Ferreira (PCP), relatora

da petição, o Sr. Deputado António Gameiro (PS) e a Sr.ª Deputada Carla Borges (PSD).

Os peticionários fizeram-se representar pelos três primeiros subscritores da petição: Pedro Ferreira, Luís

Fortunato e Ana Grão.

Do relatório da audição, elaborado pela equipa de apoio à Comissão, foi feita a ata, que se transcreve:

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