II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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«A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) iniciou a audição dos peticionários, cumprimentou-os, introduziu o

tema e deu-lhes a palavra para uma intervenção inicial.

Intervieram sucessivamente, por videoconferência, os primeiros três peticionários: Pedro Ferreira, Luís

Fortunato e Ana Grão. Pedro Ferreira explicou de que modo surgiu a ideia da petição, referiu sentirem que a

carreira de informática da Administração Pública está estagnada, com as progressões paradas, o que lhes

provoca grande desmotivação, ainda mais quando o funcionamento dos serviços da Administração Pública

depende da informática.

Interveio de seguida Luís Fortunato, na qualidade de especialista em segurança e saúde no trabalho. Alertou

para os riscos associados à carreira de informática, os quais estão descritos em literatura internacional:

ergonómicos e psicossociais. A nível dos riscos ergonómicos referiu-se designadamente à dimensão exígua dos

gabinetes, à sua iluminação e temperatura, a posturas incorretas e a secretárias e cadeiras não adequadas às

funções, o que está na origem de lesões musculoesqueléticas e do aparecimento de tendinites, de lesões na

coluna, etc.; a nível dos riscos psicossociais identificou o stress, a ansiedade, a depressão e o burnout, que é

um cansaço excessivo e prolongado. Para estas situações contribuem a necessidade de cumprir prazos

associada a desafios novos, a preocupação com a carreira, o conteúdo funcional e os horários de trabalho

praticados.

Por seu turno, Ana Grão, que disse trabalhar numa instituição do ensino superior, referiu-se ao aparecimento

e às vicissitudes daquela carreira, que é uma carreira especial não revista, que está congelada desde 2009.

Mencionou que o SIADAP veio travar a progressão, que importava proceder à revisão do índice 100, que está

estagnado desde 2009 e que a carreira passasse a ser de desgaste rápido.

Interveio de seguida o Sr. Deputado António Gameiro (PS) que, tendo saudado os peticionários, informou que

o Grupo Parlamentar do PS tem estado numa reflexão interna aprofundada sobre o momento, a metodologia e

a profundidade de uma eventual revisão de carreiras dos corpos especiais. Disse ainda acompanhar a pretensão

relativa ao desgaste rápido. No que diz respeito à equiparação do índice 100 quis saber se os peticionários

tinham proposta para apresentar, designadamente a que carreira e a que circunstâncias.

A Sr.ª Deputada Carla Borges (PSD) começou por cumprimentar os peticionários, disse que a matéria de

revisão das carreiras da Administração Pública é muito densa do ponto de vista técnico e que qualquer alteração

tem de ser correlacionada com as demais carreiras. Ainda que o Governo domine aquele assunto, há matérias

que, pela sua especificidade, necessitam de uma atenção especial, sendo esse o caso da petição, a qual merece

uma reflexão mais profunda.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) salientou as condições de trabalho e a desregulação de horários, as

situações de stress provocadas pelo cumprimento de prazos e a importância da valorização da carreira de

informática. Informou que o Grupo Parlamentar do PCP tem defendido a reposição de carreiras extintas bem

como a valorização das carreiras existentes. Referiu-se à necessidade de revisão do sistema de avaliação e

disse acompanhar questões que fizeram chegar na petição como o acesso à reforma para quem tenha 40 anos

de descontos. Interessou-se pelos níveis de precariedade de trabalhadores na Administração Pública, solicitando

que os peticionários os pudessem identificar.

No período de resposta, os peticionários exibiram um documento comparando os índices, níveis

remuneratórios e indexantes relativos à carreira de informática, entre 2009 e 2021, tendo por base a Portaria n.º

1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem

funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada

um e atualiza os índices 100 de todas as escalas salariais, não esquecendo de fazer referência ao poder de

compra, que tem baixado ano após ano, nível após nível, resultando numa perda de aproximadamente um salário

mínimo. Para ultrapassar aquela situação, propôs que, mediante uma portaria não diferenciada, se procedesse

a uma alteração do respetivo índice.

No final, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP), enquanto relatora da petição, agradeceu a disponibilidade

dos representantes dos peticionários para participarem naquela audição bem como as informações transmitidas

e aos Deputados a presença e as questões colocadas.»