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27 DE NOVEMBRO DE 2021

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Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Pedro Morais

Soares — Miguel Arrobas.

Outro subscritor: Paulo Marques (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 709/XIV/3.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 25 DE NOVEMBRO – DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou a data de 25 de novembro como Dia Internacional pela

Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de sinalizar o combate urgente às diversas formas

de violência que atingem predominantemente as mulheres, resultado de múltiplas discriminações e de uma

desigualdade estrutural que se perpetuam ao longo dos tempos, apesar dos avanços conquistados.

Esta data convoca-nos a aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre

as mulheres, enquanto elemento indissociável da efetivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da

sua plena participação em condições de igualdade.

A violência contra as mulheres assume as mais diversas formas, nomeadamente a violência doméstica e no

namoro, o tráfico, a exploração sexual, o assédio moral e sexual no local de trabalho, a ciberviolência, a xenofobia

e o racismo. Todas elas constituem uma realidade social intolerável e inadmissível, exigindo uma ação

determinada e a conjugação de esforços de toda a sociedade para defender de forma intransigente a integridade

e a dignidade das mulheres.

Não basta intervir após o ato de violência contra as mulheres. É também necessário agir a montante da

violência, enfrentando as causas sociais e económicas, os preconceitos e normas sociais, que perversamente

determinam os desequilíbrios de poder.

Não permitindo a banalização e o esquecimento deste flagelo, relembrando que o cumprimento dos direitos

das mulheres é também um pressuposto da democracia, a Assembleia da República assinala este Dia

Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com a expressão de uma profunda solidariedade

para com as vítimas e um renovado compromisso político nesta luta que é de todas e de todos.

Assembleia da República, 24 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques

Guedes.

Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 710/XIV/3.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELAS ATROCIDADES REPORTADAS NO CONFLITO INTERNO NA ETIÓPIA

Tem-se registado a intensificação dos combates entre as forças do Governo e os rebeldes de Tigray, na

Etiópia. O conflito entre os rebeldes desta região etíope e o executivo central da Etiópia começou há um ano,

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