II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1703/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2021-03-29

Falta de obras e manutenção nos museus públicos

N.º 1704/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2021-03-29

Apoio extraordinário aos trabalhadores do setor da cultura no

âmbito da COVID-19

N.º 1705/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), António Cunha (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-03-29 A tragédia de Cabo Delgado no norte

de Moçambique

N.º 1706/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-03-29 Autenticidade dos curtumes

N.º 1707/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-29

Execução de ações na Mata Nacional de Leiria

N.º 1708/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-03-29 Direito à sindicalização do pessoal da

PSP a prestar serviço nas polícias municipais de Lisboa e do Porto

N.º 1709/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-03-29

Utilização de helicópteros Puma no combate a fogos rurais

N.º 1710/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-03-30 Interdição da apanha de bivalves na

ria de Aveiro

N.º 1712/XIV/2.ª

Filipe Neto Brandão (PS), Cláudia Santos (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS), Hugo

Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS)

Ministra da Justiça

2021-03-30 Instalações do Tribunal de Família e

Menores de Aveiro

N.º 1716/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-31 Turim Palace Hotel, em Sintra

N.º 1718/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-03-31

Alegada recusa, no Hospital de Braga, a autorização de medicamento para

doente oncológica.

N.º 1719/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-01 Suspensão ferroviária Lusitânia

Expresso e Sud Expresso

N.º 1721/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-31

Descarga poluente na Ribeira de Nisa e no Ribeiro de São Vicente

N.º 1722/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-31 Trabalhadores da Statusvoga com

salários de janeiro e fevereiro e 50% do subsídio de natal em atraso

N.º 1723/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-31 Construção de uma ponte metálica

sobre a linha de caminho de ferro na Avenida Tito Fontes, em Valença

N.º 1725/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-04-01 Transporte de pombos vivos

N.º 1726/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD),

António Cunha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-04-01

Limitação da emissão de passaportes eletrónicos a situações de urgência ou

casos de força maior, durante o estado de emergência