II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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Bucha, nos arredores de Kiev, que chocaram toda a comunidade internacional pela sua crueldade. Um cenário

com mais de 400 corpos, alguns com as mãos amarradas nas costas, outros desmembrados e 280 enterrados

numa vala comum na cidade, que é demonstrativo de execuções arbitrárias em massa, que violam claramente

as disposições de direito internacional humanitário, que proíbem assassinatos, violações e outros tipos de

violência sexual, tortura e tratamento desumano de soldados capturados em combate e civis que estejam sob

custódia.

Deve mencionar-se que estes massacres e crimes de guerra inserem-se na agressão a um estado soberano

que por si só representa a violação de outras disposições de direito internacional, nomeadamente da Carta das

Nações Unidas, do Memorando de Budapeste e dos Acordos de Minsk.

Desta forma, é absolutamente necessário que estes crimes de guerra não fiquem impunes e que os seus

responsáveis compareçam perante o Tribunal Penal Internacional para responderem por esta barbárie que

impuseram à Ucrânia e ao seu povo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena, veementemente, a invasão da

Ucrânia pela Rússia de Putin e todos os crimes de guerra cometidos no âmbito desse ato de agressão, insta a

uma investigação independente dos atos que indiciam esses crimes, designadamente em Bucha, de forma a

possibilitar a responsabilização dos seus autores e manifesta o seu mais profundo pesar por todas as vítimas

desta invasão.

Assembleia da República, 4 de abril de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE VOTO N.º 10/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES QUE FORAM VÍTIMAS 4 MILITARES DA GNR, NA VILA DE

CUBA

Na passada semana, em Cuba, no Alentejo ocorreu mais uma bárbara agressão a elementos das forças de

segurança. Após denuncias de uma viatura que circulava com o condutor aparentemente embriagado, uma

patrulha intercetou a referida viatura e após o teste de alcoolémia ao condutor ter acusado uma elevada taxa de

álcool no sangue, os quatro ocupantes da viatura agrediram os dois militares da Guarda, que tiveram que chamar

reforços. A família de agressores, com idades compreendidas entre os 19 e os 41 anos, ficou apenas com termo

de identidade e residência e apresentações periódicas. Já há dois anos, também em Cuba, houve agressões a

um guarda e o processo ainda está em tribunal.

Estas agressões demonstram claramente que o respeito deixou de existir na sociedade, no que às forças de

segurança concerne, o que revela uma falência grave do Estado de direito e um atentado não somente aos

próprios elementos, mas à nossa liberdade e segurança.

Quando aqueles que são responsáveis pela nossa segurança são atacados, agredidos, vexados pelos

bandidos dos quais nos deviam proteger, há notoriamente uma inversão dos valores de uma sociedade evoluída.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente

as agressões dos dois guardas, às mãos de uma família, solidarizando-se com todos os elementos das forças

de segurança.

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel