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28 DE MAIO DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 71/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DA INTEMPÉRIE, NO ESTADO DE KWAZULU-NATAL,

ÁFRICA DO SUL

As recentes intempéries que assolaram o Estado de KwaZulu-Natal, na República da África do Sul, em

particular a cidade de Durban, provocaram deslizamentos de terra e inundações, que vitimaram mortalmente

centenas de pessoas e obrigaram à evacuação de muitas famílias que perderam as suas casas.

A destruição de habitações, infraestruturas, bens materiais, acrescentam pesadas consequências no plano

económico e social.

Esta calamidade que se abateu sobre a cidade de Durban, atingiu em particular a população que vive numa

situação mais fragilizada, tendo também consequências para a comunidade portuguesa e luso-descendente

que vive naquele estado da República da África do Sul.

Os laços de amizade que unem Portugal e a África do Sul e os seus povos, assim como a existência de

uma comunidade portuguesa e luso-descendente neste país, justificam, perante esta situação, a expressão de

profundos sentimentos de pesar por todas as vítimas destas intempéries, assim como uma atuação das

autoridades portuguesas no sentido de disponibilizar apoio às autoridades da África do Sul nos esforços de

recuperação das zonas atingidas.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e a sua solidariedade para com as vítimas das

intempéries no Estado de KwaZulu-Natal, na República da África do Sul, incluindo para com a comunidade

portuguesa e luso-descendente, sublinhando a necessidade das autoridades portuguesas disponibilizaram

apoio às autoridades da República da África do Sul tendo em vista a recuperação das zonas atingidas.

Assembleia da República, 27 de maio de 2022.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Diana Ferreira — Jerónimo de

Sousa — João Dias.

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PROJETO DE VOTO N.º 72/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL FERNANDES THOMAZ

O Partido Social Democrata propõe à Assembleia da República a aprovação de um voto de pesar pelo

falecimento do Prof. Dr. Manuel Fernandes Thomaz, ocorrido no passado dia 18 de março deste ano.

Manuel Fernandes Thomaz, quinto neto do parlamentar homónimo representado como principal orador na

luneta desta Câmara, dedicou a sua vida à academia, tendo sido docente no Instituto Superior Técnico, na

Universidade do Algarve e na Universidade de Aveiro. É nesta universidade que realiza a maior parte da sua

brilhante carreira académica, tendo sido fundador e primeiro diretor do Departamento de Física. Foi ainda vice-

reitor da Universidade de Aveiro entre 1980 e 1986.

Manuel Fernandes foi presidente da Sociedade Portuguesa de Física, entre 1990 e 1992, e contribuiu

decisivamente para o desenvolvimento da história da física e da ciência, tendo focado a sua atividade de

investigação, no final da sua carreira, nesta área.

Manuel Fernandes Thomaz desempenhou ainda funções da maior relevância nacional no desenvolvimento

do sistema científico português. Foi vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica, entre 1988

e 1989, e secretário da Ciência e Tecnologia no XII Governo Constitucional, entre 1991 e 1995. Voltou a

ocupar o mesmo cargo no XV Governo Constitucional, entre 2002 e 2003. Muitos dos resultados do atual

sistema científico português devem-se também a ele.

Manuel Fernandes Thomaz marcou pela sua verticalidade e cordialidade, pela profundidade do seu

pensamento, pela capacidade de diálogo e afabilidade no trato e pela criação de pontes com as gerações mais

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