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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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VOTO N.º 40/2022

DE SAUDAÇÃO À SELEÇÃO NACIONAL DE FUTSAL PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE

BICAMPEÃO EUROPEU

A Assembleia da República saúda a Seleção Nacional de Futsal pela conquista de título de bicampeão

europeu e endereça as suas felicitações à federação, aos jogadores e equipa técnica.

Palácio de São Bento, 31 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

VOTO N.º 41/2022

DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE AURIOL DONGMO E PEDRO PABLO PICHARDO NA

JORNADA INAUGURAL DOS CAMPEONATOS MUNDIAIS DE ATLETISMO DE PISTA COBERTA, EM

BELGRADO

A Assembleia da República congratula a atleta Auriol Dongmo e o atleta Pedro Pablo Pichardo pelo título de

campeã e vice-campeão nas modalidades de lançamento de peso e triplo salto, respetivamente, nos

Campeonatos Mundiais de Atletismo de Pista Coberta, em Belgrado.

Palácio de São Bento, 31 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

VOTO N.º 42/2022

DE CONDENAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO DE DIRIGENTES E REPRESENTANTES SINDICAIS NA

BIELORRÚSSIA

A Assembleia da República delibera:

1. Apelar ao Governo bielorrusso para que ponha fim a esta espiral de confronto com o movimento sindical

independente;

2. Liberte imediata e incondicionalmente todos os presos políticos – incluindo dirigentes e representantes

sindicais – e encete um diálogo genuíno com as forças democráticas e a sociedade civil para encontrar uma

saída para a atual crise política;

3. Instar as autoridades bielorrussas a garantir que os direitos e liberdades dos trabalhadores sejam

totalmente respeitados, de acordo com as convenções e recomendações da OIT ratificadas pela Bielorrússia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 31 de maio de

2022.

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