11 DE JUNHO DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 90/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA

A paz mundial não pode ser salvaguardada sem a realização de esforços tão criativos quanto os perigos

que a ameaçam. O contributo que uma Europa organizada e viva pode trazer à civilização é indispensável

para a manutenção de relações pacíficas.

Celebramos a 9 de maio o Dia da Europa, dedicado a um projeto político único que tem como principal

objetivo a promoção da paz e da prosperidade, a união entre países que se aproximam pela partilha de

valores humanistas e progressistas que nasceu na sequência da terrível II Guerra Mundial, que destruiu

económica e socialmente o continente europeu e que matou e fez sofrer milhões de pessoas.

Quando em 1950, em Paris, Robert Schumann, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês assinou aquela

que viria a ser conhecida como a «Declaração de Schumann» ficou clara a sua visão para uma Europa onde

seriam impensáveis os horrores e as consequências nefastas de uma nova guerra na Europa. Schumann

idealizou de forma arrojada estratégias ao nível da criação de instituições e da desmotivação de uma

materialização pró-guerra nos países europeus que influenciaram as gerações seguintes e que conduziram ao

projeto europeu dos dias de hoje.

E foi deste modo que o nosso perturbado passado deu lugar a uma paz que se prolongou por várias

décadas e a uma ampliada e alargada União que conta com mais de 500 milhões de cidadãos europeus a

viver em liberdade, numa das economias mais prósperas do mundo, destacando-se, também, como um

modelo de paz e estabilidade.

As dificuldades e o sacrifício das gerações que nos precederam não podem e não devem nunca ser

esquecidos.

A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados com esforço e não

podem, em caso algum, deixar de ser defendidos, até porque, estes valores fundamentais continuam a unir-

nos.

O surgir da União Económica e Monetária (UEM) veio permitir uma maior integração solidária e que se

afirmou, dando lugar a ações e medidas que permitiram que o Conselho da UE, Comunidade Europeia e o

Parlamento Europeu, elaborassem os seus Tratados e implementassem os Quadros Financeiros Plurianuais

de apoio, de forma a harmonizar os fatores chave de uma sociedade verdadeiramente democrática em todos

os Estados-Membros e assim contribuir para a construção de uma Europa unida, forte, coesa, social e

inclusiva.

Na Europa, batemo-nos sempre pela solidariedade e coesão, pela prosperidade e pelo bem-estar. Batemo-

nos pela solidariedade como garantia do desenvolvimento harmonioso reduzindo a distância e o atraso entre

as diferentes regiões. A solidariedade como um princípio que aproxima os povos europeus e permite

consolidar, sem receios, o processo de integração europeia.

De facto, sem solidariedade, sem coesão económica e social, sem coerência entre regiões e povos, a

União Europeia dificilmente será União.

Podemos afirmar que ainda há muito caminho a fazer, mas também é certo que muito já foi conquistado

naquele que é o proclamado «Projeto Europeu».

A política agrícola comum (PAC), introduzida pela primeira vez em 1962, foi uma forte impulsionadora de

um movimento estratégico de eficácia coletiva e provou que é possível haver uma política comum a todos os

Estados-Membros. Inicialmente concebida para assegurar o fornecimento estável de alimentos a preços

acessíveis e garantir um nível de vida justo aos agricultores, a PAC tem vindo a evoluir para integrar novos

objetivos, como dinamizar as zonas rurais, responder aos novos desafios climáticos e às novas exigências dos

cidadãos.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais veio trazer um projeto maior para uma Europa centrada nas pessoas e

os princípios do Pilar proclamados na Cimeira de Gotemburgo de 2017 colocaram na agenda Europeia

questões determinantes como, a educação, igualdade, emprego, proteção às crianças, proteção social,

rendimento mínimo, proteção aos idosos, inclusão das pessoas com deficiências, direito ao cuidado, habitação

e assistência aos sem abrigo, acesso aos serviços essenciais, entre outros. O compromisso assinado na